28/02/2024 13:13

Baixa Definitiva
28/02/2024 13:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
28/02/2024 13:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/02/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/02/2024 23:59.
01/12/2023 00:01

Juntada de petição
24/11/2023 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 23/11/2023.
24/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2023 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 12:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte
16/11/2023 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 12:29

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:30

Juntada de parecer do ministério público
07/11/2023 09:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 22:25

Juntada de petição
31/10/2023 12:28

Conclusos para julgamento
31/10/2023 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2023 11:32

Recebidos os autos
23/10/2023 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/10/2023 11:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/10/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2023 10:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/10/2023 10:09

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
29/09/2023 17:24

Juntada de petição
23/09/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 22/09/2023.
23/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 14:22

Outras Decisões
21/08/2023 10:27

Juntada de parecer do ministério público
01/08/2023 14:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/08/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/07/2023 23:59.
05/06/2023 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:43

Recebidos os autos
02/06/2023 13:43

Conclusos para despacho
02/06/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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