31/01/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 10:18

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 21/01/2025 23:59.
03/12/2024 07:13

Decorrido prazo de DONATO JUNIOR FERREIRA em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 09:03

Publicado Intimação em 07/11/2024.
14/11/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 06:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2024 16:25

Julgado improcedente o pedido
16/09/2024 18:26

Conclusos para despacho
16/09/2024 18:26

Juntada de Certidão
21/08/2024 03:54

Decorrido prazo de DONATO JUNIOR FERREIRA em 20/08/2024 08:00.
20/08/2024 23:21

Juntada de petição (3º interessado)
19/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2024 16:26

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:17

Juntada de Certidão
24/05/2024 10:42

Juntada de petição (3º interessado)
21/05/2024 04:16

Decorrido prazo de JOSE PEDRO SILVA MARTINS JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
16/04/2024 20:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2023 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2023 23:59.
19/04/2023 01:44

Decorrido prazo de DONATO JUNIOR FERREIRA em 01/03/2023 23:59.
26/01/2023 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2023 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 05:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 15/11/2022 08:00.
19/01/2023 05:35

Decorrido prazo de DONATO JUNIOR FERREIRA em 15/11/2022 08:00.
19/01/2023 05:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 15/11/2022 08:00.
19/01/2023 05:35

Decorrido prazo de DONATO JUNIOR FERREIRA em 15/11/2022 08:00.
19/01/2023 03:24

Decorrido prazo de HAMILTON MOUZINHO BORGES FILHO em 25/11/2022 23:59.
19/01/2023 03:23

Decorrido prazo de HAMILTON MOUZINHO BORGES FILHO em 25/11/2022 23:59.
16/01/2023 13:50

Conclusos para despacho
16/01/2023 13:50

Juntada de Certidão
29/11/2022 12:27

Decorrido prazo de DONATO JUNIOR FERREIRA em 15/11/2022 08:00.
28/11/2022 10:48

Publicado Intimação em 09/11/2022.
28/11/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
22/11/2022 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.
07/11/2022 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2022 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2022 12:09

Juntada de Certidão
07/11/2022 12:07

Juntada de Certidão
04/11/2022 10:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/10/2022 18:00

Decorrido prazo de DONATO JUNIOR FERREIRA em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 18:00

Decorrido prazo de DONATO JUNIOR FERREIRA em 14/09/2022 23:59.
25/10/2022 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 23:26

Juntada de diligência
23/08/2022 11:28

Expedição de Mandado.
23/08/2022 06:32

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 14:26

Juntada de Ofício
19/08/2022 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2022 22:32

Nomeado perito
17/02/2022 18:45

Decorrido prazo de ALEX BRUN em 08/02/2022 23:59.
10/01/2022 13:22

Conclusos para despacho
10/01/2022 13:22

Juntada de Certidão
07/12/2021 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 09:26

Juntada de diligência
17/11/2021 12:36

Desentranhado o documento
17/11/2021 12:36

Cancelada a movimentação processual
13/11/2021 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2021 23:59.
08/10/2021 12:47

Decorrido prazo de DONATO JUNIOR FERREIRA em 07/10/2021 23:59.
23/09/2021 19:33

Publicado Intimação em 16/09/2021.
23/09/2021 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0801445-80.2020.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: DONATO JUNIOR FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - MA13101 ESPÓLIO DE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum, em que a parte autora pleiteia a concessão de auxílio-doença com pedido de conversão em aposentadoria por invalidez.

DETERMINO a realização de perícia médica na parte requerente pelo médico perito Dr.

Alex Brum, CRM 5493, cujo endereço profissional se dá no Hospital Dom Hélio, nesta cidade, informando-o que os honorários periciais serão pagos pela parte autora. À Secretaria Judicial intime-se o perito para que informe dia e hora para a perícia, bem como valor dos honorários.

Ademais, formulo os seguintes quesitos: 01.

O requerente é portador de deficiência/moléstia/doença? De que tipo? 02.

O requerente é incapacitado para trabalhar? Em caso positivo, essa incapacidade é parcial ou total? Permanente ou temporária? 03.

Em havendo incapacidade, desde quando ela existe? 04.

A incapacidade, se existente, é para qualquer atividade laboral ou apenas para a atividade habitual do requerente? É possível a reabilitação para outra atividade que lhe garanta a subsistência? 05.

O requerente é incapaz para a vida independente? 06.

A deficiência/moléstia de que é portador o requerente traz limitações para sua vida? Quais? 07. É possível informar a data do início da incapacidade? Intime-se o perito para realizar a perícia, no prazo de 20 (vinte) dias, respondendo às indagações formuladas por este Juízo e pela parte requerida, saliente-se, outrossim, que as respostas as indagações estejam em letras legíveis ou digitadas.

Querendo, as partes poderão, caso já não o tenham feito, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos na ocasião da perícia.

Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, via PJe, para comparecer munida de todos os documentos que possam esclarecer sobre a doença/deficiência alegada nos autos (atestados, laudos, raio-x. radiografias, receitas de remedidos), sob pena de não realização da perícia.

Fica a parte requerente advertida de que a prova restará preclusa caso não compareça no dia, horário e local a serem previamente designados pelo médico.

O perito médico deverá apresentar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias.

Concluída a perícia, as partes devem ser intimadas para que se manifestem.

Expeçam-se os ofícios necessários.

Intimem-se e cumpra-se.

Viana/MA, data da assinatura eletrônica. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana
14/09/2021 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2021 13:49

Expedição de Mandado.
14/09/2021 13:47

Juntada de Ofício
09/09/2021 22:36

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 08:37

Conclusos para decisão
15/12/2020 08:37

Juntada de Certidão
15/12/2020 06:33

Decorrido prazo de DONATO JUNIOR FERREIRA em 14/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 11:25

Juntada de Petição
24/11/2020 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2020 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2020 08:09

Juntada de Certidão
18/11/2020 04:55

Decorrido prazo de DONATO JUNIOR FERREIRA em 17/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 20:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2020 20:19

Juntada de Certidão
16/10/2020 15:00

Juntada de CONTESTAÇÃO
14/10/2020 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2020 21:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2020 17:22

Conclusos para decisão
24/08/2020 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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