29/11/2021 08:46

Juntada de petição
25/11/2021 10:23

Juntada de petição
08/11/2021 12:01

Arquivado Definitivamente
06/11/2021 15:14

Decorrido prazo de BRUNO VINNICIUS GOMES CIRQUEIRA em 04/11/2021 23:59.
06/11/2021 13:04

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 04/11/2021 23:59.
18/10/2021 11:59

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
18/10/2021 11:58

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800154-50.2019.8.10.0006 | PJE Promovente: ANTONIO FARIA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: BRUNO VINNICIUS GOMES CIRQUEIRA - MA18600 Promovido: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A SENTENÇA: Dispensado o relatório (artigo 38, Lei 9.099/95).

Conforme o disposto no artigo 487,III, alínea b, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando as partes transigirem.

Pelo que se verifica dos autos, conforme movimentação do evento nº 54387532 de forma livre e espontânea, chegaram a um acordo, transigindo nos termos e condições consignadas no documento juntado e assinado por elas.

ANTE O EXPOSTO, atento ao desejo das partes, homologo por sentença o acordo nos termos e condições pactuadas para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, com amparo no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, face o que dispõem os artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95.

Transcorrido o prazo para cumprimento do acordo sem manifestação da parte autora, arquivem-se os autos, procedendo as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís, 14 de outubro de 2021.

MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC
14/10/2021 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 12:10

Homologada a Transação
14/10/2021 10:06

Conclusos para julgamento
14/10/2021 09:10

Juntada de petição
13/10/2021 15:21

Juntada de petição
13/10/2021 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 12:50

Conclusos para despacho
08/10/2021 12:50

Juntada de Certidão
08/10/2021 10:07

Recebidos os autos
08/10/2021 10:07

Juntada de despacho
11/11/2019 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
09/11/2019 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO FARIA PEREIRA em 08/11/2019 23:59:59.
14/10/2019 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2019 11:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/10/2019 11:14

Conclusos para decisão
06/10/2019 00:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 03/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 17:56

Juntada de petição
19/09/2019 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2019 11:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2019 12:45

Conclusos para decisão
18/09/2019 12:45

Juntada de Certidão
08/08/2019 18:34

Juntada de contrarrazões
07/08/2019 03:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 05/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 15:36

Juntada de recurso inominado
22/07/2019 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2019 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2019 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2019 15:18

Conclusos para julgamento
06/05/2019 19:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/05/2019 09:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis .
06/05/2019 09:05

Juntada de protocolo
05/05/2019 13:24

Juntada de protocolo
29/04/2019 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/05/2019 09:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
29/04/2019 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 29/04/2019 10:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis .
28/04/2019 19:40

Juntada de petição
27/03/2019 10:52

Juntada de Petição de certidão
06/02/2019 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2019 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/04/2019 10:10.
05/02/2019 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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