STJ - 0000799-34.2015.8.10.0076

21/06/2023 10:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

21/06/2023 10:18

Transitado em Julgado em 19/06/2023

04/05/2023 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2023 Petição Nº 229371/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no

03/05/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/05/2023 12:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0229371 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2118453 - Publicação prevista para 04/05/2023

02/05/2023 23:59

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE ANAPURUS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00229371/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2118453/MA

19/04/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000231-2023-AJC-1T)

14/04/2023 11:13

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000231-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/04/2023 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2023

13/04/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/04/2023 17:12

Incluído em pauta para 26/04/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00229371/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2118453/MA

12/04/2023 14:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

04/04/2023 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/04/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/03/2023 e término em 31/03/2023 o prazo para MARIA DE JESUS DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 229371/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 273.

03/04/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/03/2023 e término em 31/03/2023 o prazo para ELIZANGELA NASCIMENTO DA COSTA apresentar resposta à petição n. 229371/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 273.

03/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/03/2023 e término em 31/03/2023 o prazo para MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 229371/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 273.

03/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/03/2023 e término em 31/03/2023 o prazo para LUZENIR PEREIRA MARQUES DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 229371/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 273.

03/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/03/2023 e término em 31/03/2023 o prazo para MARIA DILVA LIMA GUIMARÃES apresentar resposta à petição n. 229371/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 273.

24/03/2023 05:38

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/03/2023 Petição Nº 229371/2023 -

23/03/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 229371/2023. Publicação prevista para 24/03/2023)

22/03/2023 17:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 229371/2023

22/03/2023 17:30

Protocolizada Petição 229371/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/03/2023

08/03/2023 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/03/2023 Petição Nº 1117048/2022 - EDcl no AgInt no

07/03/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1117048 - EDcl no AgInt no AREsp 2118453 - Publicação prevista para 08/03/2023

06/03/2023 23:59

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE ANAPURUS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01117048/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2118453/MA

17/02/2023 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2023-AJC-1T)

14/02/2023 15:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000025-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

13/02/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023 15:40

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01117048/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2118453/MA

09/01/2023 19:49

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

14/12/2022 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/12/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/12/2022 e término em 13/12/2022 o prazo para MARIA DE JESUS DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1117048/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 239.

14/12/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/12/2022 e término em 13/12/2022 o prazo para ELIZANGELA NASCIMENTO DA COSTA apresentar resposta à petição n. 1117048/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 239.

14/12/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/12/2022 e término em 13/12/2022 o prazo para MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1117048/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 239.

14/12/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/12/2022 e término em 13/12/2022 o prazo para LUZENIR PEREIRA MARQUES DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 1117048/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 239.

14/12/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/12/2022 e término em 13/12/2022 o prazo para MARIA DILVA LIMA GUIMARÃES apresentar resposta à petição n. 1117048/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 239.

02/12/2022 05:31

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/12/2022 Petição Nº 1117048/2022 -

01/12/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

01/12/2022 16:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1117048/2022. Publicação prevista para 02/12/2022)

01/12/2022 16:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1117048/2022

01/12/2022 16:16

Protocolizada Petição 1117048/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/12/2022

24/11/2022 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2022 Petição Nº 807874/2022 - AgInt

23/11/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/11/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0807874 - AgInt no AREsp 2118453 - Publicação prevista para 24/11/2022

22/11/2022 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ANAPURUS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00807874/2022 - AgInt no AREsp 2118453/MA

07/11/2022 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000814-2022-AJC-1T)

07/11/2022 07:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000814-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/11/2022 07:21

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

07/11/2022 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2022

04/11/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/11/2022 16:04

Incluído em pauta para 16/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00807874/2022 - AgInt no AREsp 2118453/MA

24/10/2022 08:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

24/10/2022 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/10/2022 15:00

Determinada a distribuição do feito

07/10/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

07/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/09/2022 e término em 06/10/2022 o prazo para MARIA DE JESUS DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 807874/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 204.

07/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/09/2022 e término em 06/10/2022 o prazo para ELIZANGELA NASCIMENTO DA COSTA apresentar resposta à petição n. 807874/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 204.

07/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/09/2022 e término em 06/10/2022 o prazo para MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 807874/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 204.

07/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/09/2022 e término em 06/10/2022 o prazo para LUZENIR PEREIRA MARQUES DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 807874/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 204.

07/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/09/2022 e término em 06/10/2022 o prazo para MARIA DILVA LIMA GUIMARÃES apresentar resposta à petição n. 807874/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 204.

15/09/2022 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/09/2022 Petição Nº 807874/2022 -

14/09/2022 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/09/2022 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 807874/2022. Publicação prevista para 15/09/2022)

13/09/2022 20:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 807874/2022

13/09/2022 19:56

Protocolizada Petição 807874/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/09/2022

01/07/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2022

30/06/2022 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2022

30/06/2022 15:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ANAPURUS

16/05/2022 10:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/05/2022 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2022 14:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO