21/05/2024 14:21

Baixa Definitiva
21/05/2024 14:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
21/05/2024 13:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/05/2024 00:37

Decorrido prazo de AGENOR PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/04/2024 23:59.
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
26/04/2024 00:55

Publicado Decisão (expediente) em 26/04/2024.
26/04/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 18:17

Negado seguimento ao recurso
23/04/2024 10:57

Conclusos para decisão
23/04/2024 10:49

Juntada de termo
23/04/2024 10:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
17/04/2024 14:18

Juntada de recurso extraordinário (212)
09/04/2024 00:26

Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2024.
09/04/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2024 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 12:33

Conhecido o recurso de AGENOR PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *47.***.*39-68 (APELANTE) e provido em parte
04/04/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
04/04/2024 09:41

Juntada de parecer do ministério público
25/03/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 14:50

Conclusos para julgamento
15/03/2024 16:50

Recebidos os autos
15/03/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/03/2024 16:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2023 15:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/03/2023 13:52

Juntada de parecer
02/03/2023 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:42

Recebidos os autos
13/02/2023 13:42

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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