17/01/2022 11:42

Arquivado Definitivamente
17/01/2022 11:41

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/10/2021 17:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 13:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC em 30/09/2021 23:59.
24/09/2021 00:38

Publicado Intimação em 16/09/2021.
24/09/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802494-02.2019.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC Demandado: MAGNO CUNHA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação, bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a). A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São José de Ribamar, 13 de julho de 2021. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
14/09/2021 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 09:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/07/2021 16:51

Conclusos para julgamento
02/07/2021 16:51

Juntada de Certidão
08/12/2020 04:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC em 07/12/2020 23:59:59.
20/11/2020 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 09:45

Conclusos para despacho
31/05/2020 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2020 17:17

Juntada de diligência
20/04/2020 17:09

Juntada de petição
06/12/2019 07:40

Expedição de Mandado.
02/12/2019 09:50

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 13:21

Conclusos para despacho
29/07/2019 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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