TJMA - 0823368-56.2017.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA FORTE em 24/06/2025 23:59.
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28/06/2025 00:13
Publicado Intimação em 30/05/2025.
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28/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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28/05/2025 15:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 10:02
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803883-63.2023.8.10.0000
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16/05/2025 12:10
Conclusos para decisão
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16/05/2025 12:10
Juntada de termo
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16/05/2025 08:04
Juntada de Certidão
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10/09/2024 18:05
Juntada de malote digital
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08/08/2024 11:47
Juntada de Certidão
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15/05/2024 02:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/05/2024 23:59.
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17/04/2024 03:26
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA FORTE em 16/04/2024 23:59.
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21/03/2024 13:11
Publicado Intimação em 21/03/2024.
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21/03/2024 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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19/03/2024 09:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2024 09:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/03/2024 18:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/07/2023 14:54
Conclusos para despacho
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25/05/2023 16:58
Juntada de termo
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19/04/2023 05:14
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA FORTE em 09/03/2023 23:59.
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05/04/2023 11:27
Publicado Intimação em 14/02/2023.
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05/04/2023 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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16/03/2023 18:09
Juntada de petição
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01/03/2023 11:11
Juntada de petição
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10/02/2023 13:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/02/2023 13:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/02/2023 10:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/01/2023 13:34
Conclusos para decisão
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19/01/2023 08:15
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA FORTE em 10/11/2022 23:59.
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19/01/2023 08:15
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA FORTE em 10/11/2022 23:59.
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16/11/2022 23:19
Publicado Intimação em 03/11/2022.
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16/11/2022 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
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13/11/2022 17:10
Juntada de contrarrazões
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10/11/2022 17:11
Juntada de contrarrazões
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31/10/2022 09:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/10/2022 09:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/10/2022 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2022 09:32
Juntada de embargos de declaração
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13/09/2022 10:15
Conclusos para decisão
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13/09/2022 10:10
Juntada de Certidão
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11/09/2022 09:10
Juntada de embargos de declaração
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02/09/2022 04:19
Publicado Intimação em 02/09/2022.
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02/09/2022 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
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31/08/2022 11:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/08/2022 11:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/08/2022 23:07
Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
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22/03/2022 13:34
Conclusos para decisão
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27/02/2022 23:04
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA FORTE em 09/02/2022 23:59.
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17/02/2022 12:33
Juntada de petição
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08/02/2022 01:25
Publicado Intimação em 26/01/2022.
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08/02/2022 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
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28/01/2022 14:38
Juntada de petição
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24/01/2022 18:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2022 18:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/01/2022 18:08
Juntada de ato ordinatório
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21/01/2022 09:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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21/01/2022 09:55
Realizado Cálculo de Liquidação
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25/03/2021 14:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/03/2021 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2021 18:03
Conclusos para decisão
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16/02/2021 20:08
Juntada de petição
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05/02/2021 08:35
Publicado Despacho (expediente) em 04/02/2021.
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05/02/2021 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
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03/02/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0823368-56.2017.8.10.0001 AUTOR: MARIA DE NAZARE SOUSA FORTE Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Despacho: Vistos, etc.
Em vista da Certidão de ID nº 38614794, datada de 30 de novembro do ano passado, intime-se a exequente para, caso queira, manifestar-se sobre referido documento no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, com ou sem resposta voltarem conclusos para decisão.
Publique-se e intimem-se.
São Luís, 1º de fevereiro de 2021 Oriana Gomes Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública -
02/02/2021 08:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/02/2021 22:20
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2021 09:56
Conclusos para decisão
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14/12/2020 15:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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14/12/2020 15:34
Juntada de Certidão
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30/11/2020 12:10
Juntada de petição
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01/04/2020 07:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
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31/03/2020 21:10
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2020 08:33
Conclusos para despacho
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17/12/2019 17:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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17/12/2019 17:15
Juntada de pendência de cálculo
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11/09/2019 11:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/09/2019 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2019 10:17
Juntada de petição
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07/02/2018 10:45
Conclusos para decisão
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29/01/2018 17:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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29/01/2018 17:13
Realizado Cálculo de Liquidação
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20/10/2017 11:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/10/2017 00:36
Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 03/10/2017 23:59:59.
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26/09/2017 18:58
Juntada de Petição de contra-razões
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12/09/2017 00:16
Publicado Intimação em 12/09/2017.
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12/09/2017 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/09/2017 11:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/09/2017 08:54
Juntada de Certidão
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05/09/2017 12:03
Juntada de Petição de protocolo
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14/08/2017 09:20
Expedição de Comunicação eletrônica
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07/08/2017 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2017 11:59
Conclusos para despacho
-
07/07/2017 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2017
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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