13/10/2021 09:48

Arquivado Definitivamente
13/10/2021 09:47

Transitado em Julgado em 07/10/2021
08/10/2021 13:12

Decorrido prazo de LAERCIO BRUNO SOARES SILVA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 13:12

Decorrido prazo de PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO em 07/10/2021 23:59.
05/10/2021 20:40

Juntada de petição
24/09/2021 00:42

Publicado Intimação em 16/09/2021.
24/09/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0001142-02.2015.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): EDILEUSA MARINHO DOS REIS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LAERCIO BRUNO SOARES SILVA - MA10846, PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO - MA12626 Réu(ré): TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI - MA7715 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação Cível ajuizada por EDILEUSA MARINHO DOS REIS em desfavor de TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA, ambos qualificados nos autos O processo foi iniciado em maio/2015 e tramitou regularmente, inclusive com tentativa de penhora on-line, porém sem êxito.

Em que pese terem sido proferidos despachos determinando a intimação da requerente para que promovesse o andamento do processo, não houve manifestação nos autos.

Apesar de intimada, tanto por advogado quanto pessoalmente, a parte requerente deixou transcorrer o prazo sem apresentar qualquer manifestação nos autos.

Vieram os autos conclusos.

Eis o que importava relatar.

Decido.

O caso é de extinção da ação sem resolução de mérito, por abandono de causa pela Autora.

Preceitua o Código de Processo Civil: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

No caso em testilha, a parte Requerente, apesar de devidamente intimada, por meio de advogado e em seguida pessoalmente, não se manifestou aos autos, até esta data, deixando de promover conduta imprescindível ao prosseguimento do feito, que se encontra aguardando a prática de atos que lhe competem para o regular andamento.

Frise-se, que se a ação é o direito de pedir ao Estado-juiz a proteção e tutela jurisdicional em um caso concreto, e se não mais subsiste o interesse da parte a requerer tal tutela, revela-se desnecessário o provimento jurisdicional invocado.

Com efeito, depreende-se que o feito encontra-se, por longo período, aguardando providências da parte autora, o que não vem sendo cumprido, apesar da insistência deste juízo.

Tal fato, deve ser entendido como omissão, o que conduz à compreensão de abandono da demanda.

Ante o exposto, considerando o abandono da causa pela Autora, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Custas pela autora, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto Franco/MA, 10/08/2021.

Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
14/09/2021 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 16:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/08/2021 15:33

Conclusos para decisão
30/06/2021 08:12

Decorrido prazo de EDILEUSA MARINHO DOS REIS em 29/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 11:03

Juntada de diligência
13/01/2021 08:54

Expedição de Mandado.
11/12/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 16:15

Conclusos para despacho
21/11/2020 03:13

Decorrido prazo de LAERCIO BRUNO SOARES SILVA em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 03:04

Decorrido prazo de LAERCIO BRUNO SOARES SILVA em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:30

Decorrido prazo de PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO em 20/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 00:17

Publicado Intimação em 05/11/2020.
05/11/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2020 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 09:12

Conclusos para despacho
01/10/2020 15:47

Juntada de bloqueio RENAJUD
01/09/2020 11:15

Juntada de penhora não realizada
08/06/2020 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2020 07:26

Decorrido prazo de PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO em 20/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 07:25

Decorrido prazo de PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO em 20/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 14:01

Conclusos para decisão
20/05/2020 13:03

Decorrido prazo de LAERCIO BRUNO SOARES SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 15:12

Juntada de protocolo
05/05/2020 03:56

Decorrido prazo de LAERCIO BRUNO SOARES SILVA em 04/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2020 15:29

Conclusos para decisão
25/04/2020 14:59

Juntada de Certidão
16/04/2020 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2020 01:57

Decorrido prazo de LAERCIO BRUNO SOARES SILVA em 20/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 02:19

Decorrido prazo de PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO em 11/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 08:30

Juntada de petição
03/03/2020 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2020 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2020 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2020 10:26

Juntada de Ato ordinatório
03/03/2020 10:25

Juntada de Certidão
03/03/2020 10:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos
03/03/2020 10:06

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2015

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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