28/08/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 16:33

Recebidos os autos
13/06/2024 16:33

Juntada de despacho
17/11/2023 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/11/2023 23:15

Juntada de petição
19/10/2023 10:56

Desentranhado o documento
19/10/2023 10:56

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2023 10:51

Juntada de ato ordinatório
01/08/2023 21:09

Juntada de apelação
10/07/2023 19:08

Juntada de petição
10/07/2023 04:16

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2023 17:47

Julgado improcedente o pedido
30/03/2023 12:39

Conclusos para julgamento
06/02/2023 08:08

Juntada de petição
04/02/2023 19:27

Juntada de petição
04/02/2023 15:15

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 12:54

Conclusos para despacho
21/11/2022 16:45

Juntada de petição
11/11/2022 10:34

Juntada de petição
10/11/2022 23:01

Juntada de petição
27/10/2022 04:35

Publicado Intimação em 18/10/2022.
27/10/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2022 10:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2022 09:53

Juntada de petição
30/07/2022 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 19:16

Juntada de petição
21/07/2022 12:22

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 16:03

Conclusos para despacho
19/07/2022 16:02

Juntada de termo
19/07/2022 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2022 15:19

Juntada de petição
18/07/2022 12:44

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 29/08/2022 11:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
18/07/2022 12:07

Juntada de Certidão
15/07/2022 16:42

Juntada de Ofício
13/07/2022 08:48

Publicado Intimação em 12/07/2022.
13/07/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 14:15

Declarado impedimento por ORIANA GOMES
11/07/2022 12:09

Conclusos para despacho
08/07/2022 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2022 08:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/08/2022 11:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
07/07/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 12:18

Conclusos para despacho
10/06/2022 11:51

Juntada de petição
02/06/2022 22:10

Juntada de petição
12/05/2022 04:52

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2022 21:41

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 08:54

Conclusos para julgamento
26/04/2022 12:22

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
20/04/2022 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 09:54

Conclusos para despacho
07/04/2022 22:28

Juntada de réplica à contestação
10/03/2022 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 22:30

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:27

Conclusos para decisão
23/02/2022 14:26

Juntada de Certidão
21/02/2022 18:48

Juntada de contestação
09/12/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:33

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
25/11/2021 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2021 16:01

Juntada de petição
09/10/2021 11:52

Juntada de petição
28/09/2021 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 03:40

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
20/09/2021 14:54

Conclusos para despacho
15/09/2021 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2021 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 22:40

Declarada incompetência
14/09/2021 20:36

Juntada de petição
14/09/2021 20:30

Conclusos para decisão
14/09/2021 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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