06/11/2024 21:16

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 15:35

Juntada de petição
11/10/2024 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:10

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:13

Juntada de termo
22/05/2024 19:57

Juntada de petição
10/05/2024 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:59

Conclusos para decisão
12/12/2023 10:41

Juntada de petição
19/10/2023 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:06

Conclusos para despacho
02/09/2022 12:15

Juntada de termo
01/09/2022 12:45

Juntada de Ofício
01/09/2022 11:34

Juntada de Certidão
15/08/2022 15:20

Juntada de petição
11/08/2022 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 08/08/2022 23:59.
25/07/2022 18:07

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 15/07/2022 23:59.
21/07/2022 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2022 12:21

Juntada de Certidão
13/07/2022 18:20

Juntada de Certidão
08/07/2022 12:52

Juntada de Certidão
07/07/2022 12:07

Outras Decisões
01/07/2022 11:53

Conclusos para despacho
01/07/2022 00:09

Publicado Intimação em 23/06/2022.
01/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
30/06/2022 18:46

Juntada de petição
21/06/2022 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 13:56

Juntada de termo
15/10/2021 08:45

Conclusos para despacho
15/10/2021 08:43

Juntada de Certidão
14/10/2021 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/10/2021 23:59.
15/09/2021 14:29

Decorrido prazo de SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOS em 14/09/2021 23:59.
30/08/2021 11:24

Juntada de termo
19/08/2021 00:23

Publicado Intimação em 19/08/2021.
19/08/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0815599-89.2020.8.10.0001 AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA POR INTERMÉDIO DO SEU ADVOGADO, para depositar fisicamente em Secretaria, os documentos listados no anexo do Precatório, para fins de instrução do Ofício e remessa ao setor competente.

São Luís, 17 de agosto de 2021.

GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA, Secretaria Judicial Única Digital
17/08/2021 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 14:38

Juntada de Ofício
30/07/2021 21:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2021 11:28

Juntada de Ofício
30/07/2021 07:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/06/2021 01:08

Decorrido prazo de ANDRE MENDES MOREIRA em 25/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 12:18

Juntada de petição
02/06/2021 00:16

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2021 07:51

Cancelada a movimentação processual
31/05/2021 07:51

Cancelada a movimentação processual
11/05/2021 12:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/03/2021 17:30

Conclusos para despacho
16/03/2021 11:32

Juntada de petição
18/02/2021 15:19

Juntada de petição
04/02/2021 01:29

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0815599-89.2020.8.10.0001 AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros Advogado do(a) AUTOR: ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Trata-se de impugnação oposta pelo Estado do Maranhão contra cumprimento de sentença promovida pelo Estado do Maranhão, na qual alegou ausência da condições legais para a concessão da assistência judiciária gratuita, bem como excesso de execução, indicando que a redução do valor executado deve ser de R$ 13.769,54 (treze mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).

A parte impugnada apresentou suas contrariedades aos argumentos do impugnante, ratificando os créditos devidos e requerente que, se houver entendimento diverso, sejam os impugnados intimado para efetuarem o pagamento das custas processuais ID 35899451).

Relatado, passo à fundamentação.

De fato, houve equívoco da parte deste juízo em deferir o benefício da assistência judiciária gratuita de forma genérica, dado que a empresa Telemar e o Escritório de Advocacia, que a representa, não a requereram, bem como têm condições de pagar as custas processuais, prova disso é que na peça de contrariedade à impugnação requereram suas intimações para esse fim, acaso revogado o benefício, o que se materializa neste momento.

Permanece hígida a exigibilidade do título executivo judicial, tendo em vista que se trata de cumprimento de sentença de cujos cálculos não foram impugnados, pois o pleito do executado se limitou apenas ao valor descrito na inicial referente às custas processuais.

Noutras palavras, o Estado do Maranhão concordou com o valor calculado dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais totalizaram R$ 2.086.109,71 (dois milhões, oitenta e seis mil, cento e nove reais, setenta e um centavos), e têm como titular o Escritório SACHA CALMON MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS, CNPJ nº 00.***.***/0001-01.

Noutro campo, a impugnação se restringiu ao valor de R$ 13.769,54 (treze mil, setecentos sessenta e nove, correspondente ao ressarcimento das custas e despesas processuais, as quais foram declaradas de responsabilidades do Estado do Maranhão quando do julgamento da apelação (ID. 31519406 - pg. 12).

De sua parte, as impugnadas juntaram os comprovantes de pagamento das custas processuais e dos honorários do perito, bem como demonstraram a evolução da dívida e o valor atualizado devido até a data em que aforaram o cumprimento de sentença chegando ao montante acima descrito.

Há mais disso tudo, não houve impugnação da metodologia dos cálculos, até mesmo porque vejo-o com a aplicação de índices de atualização descritos e aceitos pelo nos Tribunais Superiores, como bem informado na inicial.

Pelos fundamentos acima explanados, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo Estado do Maranhão, determinando o seguinte: a) a expedição de Requisição de Pequeno Valor em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ nº 33.***.***/0001-79, no valor atualizado das custas processuais e demais despesas, o qual, em maio de 2020, correspondia a R$ 13.769,54; b) a expedição de Precatório de natureza alimentar, a título de honorários de sucumbência em favor do Escritório SACHA CALMON MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS, CNPJ nº 00.***.***/0001-01. os quais, em maio de 2020, correspondiam ao valor de R$ 2.086.109,71.

De ofício, assim como o foi na concessão, revogo o benefício da assistência Judiciária gratuita.

Intimem-se os credores para: a) apresentarem os comprovantes de pagamento das custas processuais no prazo de quinze dias; b) apresentarem planilhas de cálculos atualizados, no mesmo prazo, pena de os requisitórios serem feitos nos valores originários.

Condeno o Estado do Maranhão a pagar honorários advocatícios decorrentes da impugnação, os quais arbitro em aos advogados da impugnada no índice de 10% (cinco por cento) da diferença pleiteada (R$ 13.769,54), o que resulta no valor de R$ 1.376,95 (um mil, trezentos e setenta e seis reais, noventa e cinco centavos) São Luís, 15 de janeiro de 2021 Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública.
26/01/2021 19:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 19:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2021 12:32

Outras Decisões
23/09/2020 15:48

Conclusos para decisão
22/09/2020 15:07

Juntada de petição
05/09/2020 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2020.
05/09/2020 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2020 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 19:13

Juntada de Ato ordinatório
27/08/2020 19:10

Juntada de petição
06/07/2020 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2020 22:16

Outras Decisões
29/05/2020 17:01

Conclusos para despacho
29/05/2020 17:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800815-78.2018.8.10.0001

Jose Luis Cunha da Silva Junior

Ednaldo Silva Correia

Advogado: Gabrielle Ribeiro de Araujo Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/01/2018 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0800006-37.2019.8.10.0039

Josielma de Sousa Pessoa Amorim

Banco Bonsucesso S.A.

Advogado: Marcio da Costa Portilho Coelho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/01/2019 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0838170-54.2020.8.10.0001

Julio Cesar Azevedo

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Cesar Henrique Santos Pires Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/11/2020 23:32

Exibir Processo

Processo nº 0817927-92.2020.8.10.0000

Joselia Pereira de Sousa

Municipio de Paraibano

Advogado: Idiran Silva do Nascimento

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/03/2021 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0023483-52.2013.8.10.0001

Pollyana Silva Ribeiro Cassas de Araujo

Estado do Maranhao

Advogado: Antonio Carlos Cassas de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/06/2013 00:00

Exibir Processo