21/12/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 12:04

Arquivado Definitivamente
06/10/2021 12:01

Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO CAVALCANTE em 05/10/2021 23:59.
02/10/2021 12:34

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 12:34

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 01/10/2021 23:59.
24/09/2021 13:49

Juntada de ato ordinatório
24/09/2021 04:02

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 14:41

Juntada de Certidão
16/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801265-26.2020.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CARLOS EVANDRO CAVALCANTE Reclamado: EMPRESA VIVO Advogado/Autoridade do(a) REU: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320-A SENTENÇA Vistos, etc.

A parte autora, na inicial, não juntou qualquer comprovante de residência válido e em seu nome, juntando apenas um documento do Brasilprev.

Outrossim, a declaração juntada não serve de prova de domicílio da parte autora, sob pena de incentivo à possíveis e indesejáveis burlas à competência conferida aos Juizados desta cidade, cumprindo ressaltar que não se estar cerceando o Acesso à Justiça à parte autora e sim atendendo aos preceitos legais, bem como privilegiando àqueles que necessitam da tutela jurisdicional nesta zona de abrangência delimitada por meio de resolução.

Neste diapasão EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

São Luís, data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito
15/09/2021 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 16:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/04/2021 16:22

Conclusos para julgamento
28/04/2021 15:37

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 28/04/2021 11:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
27/04/2021 15:32

Juntada de petição
27/04/2021 14:48

Juntada de contestação
22/04/2021 12:45

Juntada de ato ordinatório
22/04/2021 08:54

Juntada de ato ordinatório
18/03/2021 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2020 13:10

Juntada de ato ordinatório
25/11/2020 12:23

Juntada de Certidão
25/11/2020 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2020 12:03

Audiência Conciliação designada para 28/04/2021 11:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
25/11/2020 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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