TJMA - 0804848-82.2017.8.10.0022

08/03/2021 09:06

Baixa Definitiva

08/03/2021 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/03/2021 09:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/03/2021 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/02/2021 23:59:59.

26/01/2021 05:11

Decorrido prazo de EUZE OLIVEIRA DE FRANCA em 25/01/2021 23:59:59.

01/12/2020 01:18

Publicado Acórdão (expediente) em 01/12/2020.

01/12/2020 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

28/11/2020 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2020 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2020 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2020 12:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido

26/11/2020 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado

25/11/2020 13:49

Juntada de petição

23/11/2020 07:18

Incluído em pauta para 19/11/2020 15:00:00 Sala Virtual - 6ª Camara Cível.

03/11/2020 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/11/2020 23:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/06/2020 10:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/06/2020 09:57

Juntada de parecer

04/04/2020 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020 11:22

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020 17:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/04/2020 12:19

Recebidos os autos

01/04/2020 12:19

Conclusos para despacho

01/04/2020 12:19

Distribuído por sorteio