10/11/2022 15:54

Juntada de Certidão
04/11/2022 12:57

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 06:39

Juntada de Alvará
30/09/2022 06:39

Juntada de Alvará
05/09/2022 17:28

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/09/2022 07:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/08/2022 23:59.
13/08/2022 01:19

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 09:35

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2022 10:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2022 23:59.
25/06/2022 04:54

Publicado Intimação em 17/06/2022.
25/06/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
23/06/2022 10:47

Conclusos para decisão
23/06/2022 10:46

Juntada de Certidão
22/06/2022 21:08

Juntada de petição
15/06/2022 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 17:52

Juntada de Certidão
13/06/2022 11:15

Juntada de Certidão
12/05/2022 10:44

Juntada de petição
28/04/2022 02:00

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 14:25

Conclusos para despacho
25/03/2022 14:25

Juntada de Certidão
22/03/2022 09:35

Juntada de petição
18/03/2022 19:12

Publicado Intimação em 15/03/2022.
18/03/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 16:09

Decorrido prazo de AMAILIO GEISE MOREIRA ARAUJO em 31/01/2022 23:59.
23/02/2022 16:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/01/2022 23:59.
19/02/2022 22:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/01/2022 23:59.
18/02/2022 11:28

Conclusos para despacho
18/02/2022 11:28

Juntada de Certidão
18/02/2022 11:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/12/2021 04:24

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

Processo: 0800557-52.2020.8.10.0016 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMAILIO GEISE MOREIRA ARAUJO Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS OAB: BA37160 Endereço: desconhecido Advogado: JORDAN JONATHAN MELO MATOS OAB: PI14211-A Endereço: Rua Treze de Maio, 557, Centro, CAXIAS - MA - CEP: 65600-000 REU: BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL S/A Advogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB: MA11099-A Endereço: RUA MAGALHÃES DE ALMEIDA, 68, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: MA9348-A Endereço: av daniel de la touche, 23, cohama, SãO LUíS - MA - CEP: 65077-220 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM.

Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95. Alega a ré Embargante, que a sentença apresenta erro por haver trocado o número do contrato. Conheço dos Embargos por estarem de acordo com o art. 1022 do CPC.

Acolho-os em virtude do erro apontado, a qual é sanado a seguir: ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na peça vestibular, para o fim de condenar a parte reclamada Bradesco para declarar quitado o empréstimo nº 330881033, deixando de efetuar quaisquer descontos relativos ao referido empréstimo, diretamente do contracheque do demandante.

Condenar o réu Bradesco à obrigação de pagar à parte autora uma indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais, com correção monetária pelo INPC, a contar do arbitramento da presente sentença (súmula 362 do STJ), acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, bem como a devolução, já na forma dobrada, dos descontos indevidos, totalizando R$ 1.810,47 (um mil, oitocentos e dez reais e quarenta e sete centavos), com correção monetária pelo INPC, a contar do arbitramento desta decisão, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês. Retire-se o Banco do Brasil do polo passivo da presente ação, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC. Transitada esta em julgado, a parte vencida terá o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da condenação, e não o fazendo neste prazo o seu valor será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 523, caput, do CPC. A parte reclamada fica cientificada que, logo em seguida ao conhecimento deste julgado, independentemente de qualquer outra intimação, poderá, com o fito de livrar-se da incidência da multa de 10%, apresentar memória discriminada de cálculo e o correspondente comprovante de depósito judicial, junto ao sistema eletrônico próprio. Sem custas e honorários, face ao art. 55 da Lei n° 9.099/95. Defiro os benefícios da Justiça gratuita. Isto posto, conheço e dou provimento aos Embargos de Declaração, sanando o erro material da sentença.

Quanto aos demais termos, mantenho-a tal como foi lançada. P.

R.

I.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 7 de dezembro de 2021
10/12/2021 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 09:50

Embargos de Declaração Acolhidos
12/10/2021 08:23

Conclusos para decisão
12/10/2021 08:23

Juntada de Certidão
23/09/2021 03:39

Decorrido prazo de AMAILIO GEISE MOREIRA ARAUJO em 22/09/2021 23:59.
22/09/2021 23:35

Publicado Intimação em 15/09/2021.
22/09/2021 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
22/09/2021 14:53

Juntada de petição
14/09/2021 00:00

Intimação

Processo: 0800557-52.2020.8.10.0016 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMAILIO GEISE MOREIRA ARAUJO Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS OAB: BA37160 Endereço: desconhecido Advogado: JORDAN JONATHAN MELO MATOS OAB: PI14211-A REU: BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL S/A Advogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB: MA11099-A Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: MA9348-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM.

Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica a parte DEMANDANTE, considerando os efeitos infringentes dos Embargos de Declaração, INTIMADA para, querendo, manifestar-se quanto ao recurso no prazo de 05 (cinco) dias.

São Luís, 13 de setembro de 2021 CRISTIANO OSTERNO RODRIGUES Servidor Judicial
13/09/2021 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 09:26

Decorrido prazo de AMAILIO GEISE MOREIRA ARAUJO em 16/08/2021 23:59.
20/08/2021 16:11

Conclusos para decisão
20/08/2021 16:09

Juntada de Certidão
19/08/2021 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/08/2021 23:59.
03/08/2021 11:40

Juntada de embargos de declaração
30/07/2021 22:49

Publicado Intimação em 30/07/2021.
30/07/2021 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
30/07/2021 22:48

Publicado Intimação em 30/07/2021.
30/07/2021 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
30/07/2021 22:48

Publicado Intimação em 30/07/2021.
30/07/2021 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 21:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 21:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 21:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2021 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2021 17:12

Conclusos para julgamento
10/05/2021 17:11

Juntada de Certidão
04/05/2021 11:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/05/2021 10:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
04/05/2021 10:19

Juntada de petição
03/05/2021 20:15

Juntada de petição
29/04/2021 14:17

Juntada de petição
05/02/2021 00:53

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Avenida Casemiro Júnior, 260- Anil, São Luís/MA - CEP: 65.045-180 - Fone: 3259-8541 ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800557-52.2020.8.10.0016 | PJE Promovente: AMAILIO GEISE MOREIRA ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: JORDAN JONATHAN MELO MATOS - PI14211, WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160 Promovido: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, - De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra.

ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, ficam Vossas Senhorias devidamente INTIMADAS, da redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 04/05/2021, às 10:00h, ficando ressalvado que, conforme Provimento 22/20-CGJ/TJMA a referida sessão será realizada por webconferência, no link de acesso a seguir: https://vc.tjma.jus.br/11jecslss2, o qual deve ser acessado por meio do navegador Google Chrome, sem prejuízo de Vossa Senhoria justificar, em tempo hábil anterior à audiência, impossibilidade técnica de comparecimento virtual, ficando facultado, neste caso, o comparecimento presencial, desde que no dia designado para a referida sessão não apresente qualquer sintoma gripal ou associado à COVID-19.

Em caso de não comparecimento à audiência por alegar tais sintomas, a ausência deverá ser comprovada por meio de atestado médico até a data da sobredita reunião. Ficam as partes, advogados e prepostos orientados de que poderão acessar a referida webconferência, identificando-se no campo usuário, com a senha tjma1234, e que em caso de dificuldade no acesso, deverão registrar o problema com print da tela e entrar em contato com o Juizado dentro do horário da respectiva sessão, pelos número: (98) 3245-1244 ou (98) 9981-1655.

São Luís/MA, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021.

CAROLINE L.

M.

CAMPOS Servidor do 11º Juizado Especial Cível
29/01/2021 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 11:56

Juntada de Certidão
29/01/2021 11:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/05/2021 10:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/01/2021 15:58

Decretada a revelia
08/01/2021 22:46

Conclusos para decisão
08/01/2021 22:44

Juntada de Certidão
14/12/2020 11:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/12/2020 10:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
10/12/2020 23:17

Juntada de petição
10/12/2020 08:51

Juntada de contestação
14/09/2020 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2020 16:26

Juntada de Certidão
14/09/2020 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/12/2020 10:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/08/2020 15:07

Juntada de petição
10/08/2020 10:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 11/08/2020 09:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/08/2020 11:29

Juntada de petição
06/08/2020 10:38

Juntada de contestação
02/08/2020 23:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 10:47

Conclusos para despacho
30/07/2020 10:46

Juntada de Certidão
20/07/2020 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2020 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2020 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2020 12:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 11/08/2020 09:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
15/07/2020 09:24

Não Concedida a Medida Liminar
09/07/2020 17:10

Conclusos para decisão
09/07/2020 17:10

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/07/2020 09:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/07/2020 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815273-32.2020.8.10.0001

Edlena Camila Martins Ferreira

Jorge Afonso Quagliani Pereira

Advogado: Pablo Alves Naue

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/05/2020 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0002771-82.2013.8.10.0052

Banco Honda S/A.

Ana Rita Monteiro Penha

Advogado: Mauro Sergio Franco Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/10/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802078-39.2020.8.10.0046

Maria Jose Matos Ribeiro

Brdu Spe Zurique LTDA

Advogado: Gustavo Augusto Hanum Sardinha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/12/2020 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0800587-15.2020.8.10.0137

Maria Natalia Pereira Santos

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Advogado: Marco Roberto Costa Pires de Macedo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/06/2020 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0001641-52.2016.8.10.0052

Emerson Soares Cordeiro

Estado do Maranhao

Advogado: Emerson Soares Cordeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/06/2016 00:00

Exibir Processo