15/10/2021 07:51

Baixa Definitiva
15/10/2021 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
15/10/2021 07:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/10/2021 00:56

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SILVA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/10/2021 23:59.
20/09/2021 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 20/09/2021.
18/09/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 31 DE AGOSTO A 7 DE SETEMBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802129-86.2020.8.10.0034 – CODÓ JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CODÓ Agravante : Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812-A) Agravada : Maria dos Reis Silva Advogado : Denyo Daercio Santana do Nascimento (OAB/MA 15.389) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO PELO RELATOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

DESENVOLVIMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO (PER RELATIONEM).

ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS.

NULIDADE INEXISTENTE.

JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEDIMENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SOLIDIFICADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS.

MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

I – O uso da motivação per relationem, também denominada de motivação aliunde, motivação por referência, motivação referenciada, motivação por remissão ou motivação remissiva, a qual o relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, jurisprudências, precedentes, Súmulas, Súmulas Vinculantes dos Tribunais Superiores.

Acórdãos dos Tribunais Estaduais ou de decisões pacificadas e calcificadas pelas Câmaras Isoladas Cíveis.

O Ministro do STF que jamais deixará de ser um ícone, o Mestre Aires de Britto reafirmou que o Judiciário deve ser proativo, neutro e apartidário.

E disse que a justiça brasileira pode adotar o processo de otimização (rendimento ótimo, criando condições favoráveis e gestão eficiente dos processos) e o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes.

Ora, otimizar significa julgar sem entraves e obstáculos.

O uso da técnica monocrática traduz inúmeros vieses na administração dos processos: a superação de indicadores negativos; quebra dos gargalos das fases processuais; novas texturas dos processos; identificação das falhas; e resultados eficientes.

O cidadão brasileiro quer que o seu processo seja decidido.

Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito.

E jamais provocará quebras, contorcionismos, quiasmas, feridas profundas no artigo 93, inciso IX, da Bíblia Republicana Constitucional.

II – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso.

III – Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal).

São Luís, 31 de agosto de 2021.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
16/09/2021 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 16:31

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELADO) e não-provido
09/09/2021 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2021 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2021 11:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/07/2021 17:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/07/2021 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 00:32

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SILVA em 30/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 08/06/2021.
07/06/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 15:26

Juntada de petição
04/03/2021 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/02/2021 23:59:59.
03/03/2021 00:58

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SILVA em 25/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 15:35

Juntada de agravo interno cível (1208)
12/02/2021 12:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/02/2021 09:11

Juntada de petição
04/02/2021 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2021.
04/02/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
31/01/2021 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2021 13:29

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELADO) e não-provido
16/10/2020 13:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/10/2020 13:09

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
23/09/2020 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2020 08:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 15:55

Recebidos os autos
15/09/2020 15:55

Conclusos para decisão
15/09/2020 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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