STJ - 0802082-51.2019.8.10.0001

15/09/2023 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/09/2023 17:23

Transitado em Julgado em 15/09/2023

19/07/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2023

18/07/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/07/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/07/2023

17/07/2023 20:20

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

26/05/2023 13:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/05/2023 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/05/2023 18:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO