30/11/2022 11:27

Baixa Definitiva
30/11/2022 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
30/11/2022 11:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/11/2022 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2022 10:22

Determinada a devolução dos autos à origem para
04/10/2022 17:11

Conclusos para decisão
04/10/2022 17:11

Juntada de termo
04/10/2022 17:10

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:28

Publicado Intimação em 01/06/2022.
01/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 10:05

Juntada de Certidão
30/05/2022 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 18:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/05/2022 11:50

Conclusos para decisão
24/05/2022 11:49

Juntada de termo
24/05/2022 11:49

Juntada de Certidão
24/05/2022 11:47

Desentranhado o documento
24/05/2022 11:47

Cancelada a movimentação processual
23/05/2022 17:50

Juntada de petição
21/05/2022 01:41

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA FRANCA em 20/05/2022 23:59.
02/05/2022 00:35

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 22:32

Conhecido o recurso de C. Y. S. P. - CPF: *71.***.*24-01 (RECORRENTE) e provido
25/04/2022 22:32

Embargos de Declaração Acolhidos
19/04/2022 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2022 10:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/03/2022 01:36

Publicado Intimação em 21/03/2022.
19/03/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 13:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2022 23:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/01/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 06:43

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 01/12/2021 23:59.
29/11/2021 16:55

Conclusos para decisão
29/11/2021 16:55

Juntada de termo
29/11/2021 16:55

Juntada de Certidão
26/11/2021 14:14

Juntada de contrarrazões
24/11/2021 00:26

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACABAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL RECURSO INOMINADO Nº 0800332-52.2020.8.10.0074 RECORRENTE: C.

Y.

S.

P., IRIS DA CONCEICAO SILVA ALVES Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: MARCIO FERREIRA FRANCA - MA16807-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: MARCIO FERREIRA FRANCA - MA16807-A RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - RJ100391-A Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Pelo presente, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito Relator(a), Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal , fica(m) a(s) parte(s) do processo em epígrafe intimada(s) do(a) Ato Ordinatório de id. 13752905, por meio de seus advogados, cujo teor segue transcrito: " ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA) Na forma do art. 1.023, § 2º, NCPC, intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, formular sua resposta, em razão da interposição de embargos de declaração de Id nº 13380283. Bacabal -MA, 19 de novembro de 2021. Daniela Mendonça Silva Braga Secretária Judicial " Bacabal-Ma, 22 de novembro de 2021 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial
22/11/2021 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2021 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 19/11/2021 23:59.
19/11/2021 16:34

Juntada de ato ordinatório
19/11/2021 16:33

Juntada de Certidão
29/10/2021 18:58

Juntada de embargos de declaração (1689)
25/10/2021 00:18

Publicado Intimação em 25/10/2021.
25/10/2021 00:18

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
23/10/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL DE BACABAL AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800332-52.2020.8.10.0074 RECORRENTE: C.

Y.

S.

P., IRIS DA CONCEICAO SILVA ALVES Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: MARCIO FERREIRA FRANCA - MA16807-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: MARCIO FERREIRA FRANCA - MA16807-A RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - RJ100391-A RELATOR: JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA EMENTA: COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – DEBILIDADE PERMANENTE NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO – ÔNUS DA PROVA – ART. 333, I, CPC/73 (ART. 373, I, CPC/2015) – ACIDENTE E INVALIDEZ – LAPSO TEMPORAL ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL E A PROPOSITURA DA AÇÃO (XX.XX.XX) - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA – SUMULA 405 DO STJ – AUSÊNCIA DE NEXO – AUSÊNCIA DE TRATAMENTO MÉDICO PROLONGADO – IMPROCEDÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Em relação ao ACERVO FÁTICO, a parte autora o acidente fatal no qual foi vítima o pai do requerente ocorreu em 25/12/2016”.

Ação ajuizada apenas em 21 de abril de 2020, sendo apresentado laudo pericial na data 9 de março de 2017, conforme documentos acostados à inicial. 2.

O juízo a quo julgou improcedente o pedido formulado na inicial, nos termo do art. 487, II, do CPC, em razão da prescrição. 3.

Em relação à alegada prescrição, a sua verificação deve ser analisada conforme o caso concreto, como se infere da leitura do Enunciado nº 03 da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais, que assim diz: “O termo inicial do cômputo do prazo prescricional para o ajuizamento de ações de cobrança de indenização do seguro DPVAT é de três anos contados da ciência inequívoca do segurado a respeito de suas lesões e cuja verificação deverá ser realizada pelo magistrado no caso concreto”. 4.

Considerando estas questões, entendo que muito embora seja legítima a propositura de ação judicial visando obter a indenização do seguro DPVAT, É NECESSÁRIO OBSERVAR OS PRAZOS PRESCRICIONAIS PREVISTOS EM LEI.

Todavia, a parte autora não teve o cuidado de observar o prazo prescricional para o manejo da presente demanda. 5.

Recurso conhecido e improvido.

Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. 6.

Súmula de julgamento que seve de acórdão, a teor do disposto no art. 46 de lei nº 9.099/95. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos nestes autos, em que são partes as acima indicadas, DECIDEM os Senhores Juízes da TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL, por unanimidade, em conhecer do recurso inominado e NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença atacada em seu inteiro teor.

CUSTAS PROCESSUAIS recolhidas na forma da lei.

Sem honorários advocatícios, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita.

Acompanharam o voto da Relatora, as Juízas Gláucia Helen Maia de Almeida e Leoneide Delfina Barros Amorim.

Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no período de 22 a 29 de setembro do ano de 2021. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO Voto dispensado na forma do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
21/10/2021 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 21:43

Conhecido o recurso de C. Y. S. P. - CPF: *71.***.*24-01 (RECORRENTE) e não-provido
07/10/2021 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2021 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/09/2021 00:05

Publicado Intimação em 20/09/2021.
18/09/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0800332-52.2020.8.10.0074 RECORRENTE: C.

Y.

S.

P., IRIS DA CONCEICAO SILVA ALVES Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: MARCIO FERREIRA FRANCA - MA16807-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: MARCIO FERREIRA FRANCA - MA16807-A RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - RJ100391-A MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 22/09/2021 e o término às 15:00 do dia 29/09/2021, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo estipulado para que o processo seja retirado de pauta, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. Bacabal-MA, 16 de setembro de 2021 ELIAS DOS SANTOS SILVA Servidor(a) Judicial
16/09/2021 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 08:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/02/2021 15:31

Recebidos os autos
23/02/2021 15:31

Conclusos para decisão
23/02/2021 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
30/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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