TJMA - 0800784-65.2019.8.10.0052

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO BMG S.A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

RODRIGO SCOPEL

OAB: 40004/RS

CPF *83.***.*58-20

Polo Passivo

Partes

MANOEL ALVES COSTA

CPF *28.***.*77-87

Advogados

FERNANDO BARBOSA NUNES

OAB: 14166/MA

CPF *11.***.*83-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 09:10

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 05/09/2022 09:09

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 03/09/2022 23:34

    Decorrido prazo de MANOEL ALVES COSTA em 02/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 23:34

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/09/2022 23:59.

  • 12/08/2022 01:40

    Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 09/08/2022 14:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2022 12:12

    Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REPRESENTANTE) e não-provido

  • 05/08/2022 10:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/07/2022 11:02

    Juntada de parecer do ministério público

  • 20/07/2022 10:57

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/07/2022 11:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/02/2022 11:01

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/02/2022 10:42

    Juntada de parecer

  • 01/02/2022 10:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 15:19

    Distribuído por sorteio

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0800784-65.2019.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem] PARTE(S) REQUERENTE(S): MANOEL ALVES COSTA Advogado: DR.

    FERNANDO BARBOSA NUNES - OAB/MA 14166  PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BMG SA Advogado: DR.

    RODRIGO SCOPEL - OAB/RS 40004-A    INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

    Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do AUTOR: DR.

    FERNANDO BARBOSA NUNES - OAB/MA 14166 e Advogado do REQUERIDO: DR.

    RODRIGO SCOPEL - OAB/RS 40004-A para tomarem ciência do inteiro teor da SENTENÇA (ID 52643102) com o seguinte DISPOSITIVO: "(...) Ante o exposto, na forma do que dispõe o art. 487, inc. I, do CPC,  JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da inicial para: a) declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado discutido na presente demanda (Nº 548567778); b) condenar o réu à devolução à parte autora de todos os valores indevidamente descontados, na forma simples, (com início dos descontos em janeiro de 2015, no valor de R$ 51,02 (cinquenta um reais e dois centavos) cada parcela, até o último desconto realizado, corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data de cada desconto; e c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de correção monetária, pelo INPC/IBGE, a partir desta data (STJ, Súmula 362), e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso (primeiro desconto indevido), por se tratar de responsabilidade extracontratual. Custas e honorários advocatícios pela parte requerida, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, em razão da sucumbência mínima do autor. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 15 de setembro de 2021. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 16 de setembro de 2021.

    CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Técnico Judiciário da 1ª Vara, digitei e subscrevi.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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