26/07/2021 10:33

Arquivado Definitivamente
26/07/2021 10:32

Transitado em Julgado em 04/05/2021
05/05/2021 07:52

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 07:51

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 04/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 02:13

Publicado Intimação em 12/04/2021.
11/04/2021 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802127-38.2020.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA RAIMUNDA GOMES MARQUES Advogado do(a) AUTOR: SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA - MA18069 REU: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: MARIA RAIMUNDA GOMES MARQUES, parte qualificada nos autos, propôs a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA DE URGÊNCIA contra BANCO PAN S/A, informando que celebrou 5 empréstimos com o demandado e solicitando a exclusão do empréstimo no valor de R$ 2.170,28 (dois mil cento e setenta reais e vinte e oito centavos).

Diz existir conduta abusiva e prática de anotocismo.

Requer, ao final, a procedência da ação.

Com a inicial foram juntados diversos documentos.

Despacho de ID nº 31181561 determinando a emenda da inicial para comprovar a hipossuficiência e pagamento das custas.

Petição do demandante de ID nº 31458683 emendando a inicial e requerendo o benefício da justiça gratuita.

Despacho de ID nº 31670300 indeferindo a justiça gratuita.

Petição do demandante de ID nº 33090106 requerendo o parcelamento das custas.

Decisão de ID nº 33134841 deferindo o parcelamento das custas processuais e determinando a juntada do comprovante.

Petição da demandante de ID nº 34007383 informando a interposição de Agravo de Instrumento.

Decisão do TJMA no ID nº 34217957 não conhecendo o agravo.

Petição da demandante de ID nº 34312803 requerendo a apreciação da tutela.

Despacho de ID nº 35730910 determinando a emenda.

Petição da demandante de ID nº 36649741 emendando a inicial.

Despacho de ID nº 36797012 determinando a intimação da parte demandante para continuação do pagamento das custas processuais.

Petição de ID nº 36851408 comprovando pagamento de custas.

Decisão de ID nº 36974970 determinando a juntada de plataforma.

Petição da demandante de ID nº 37131599 requerendo prosseguimento.

Despacho de ID nº 39372782 determinando a citação.

Contestação apresentada no ID nº 40740725, impugnando o valor da causa.

No mérito, informa que os valores cobrados são devidos e requer o julgamento improcedente.

Despacho de ID nº 40756884 determinando o pagamento das custas parceladas em atraso.

Certidão de ID nº 41538757 informando o pagamento de duas parcelas.

Petição da demandante de ID nº 41738535 requerendo reparcelamento.

Despacho de ID nº 42099285 indeferindo reparcelamento e determinando o pagamento das custas parceladas.

Certidão de ID nº 43359571 informando a não manifestação. É O RELATÓRIO.

PASSO À FUNDAMENTAÇÃO.

A parte demandante postulou a concessão do benefício do parcelamento de custas processuais, que foi deferido.

Entretanto, a certidão de ID nº 41538757 indica que a parte demandante encontra-se devendo diversas parcelas das custas processuais.

Regularmente intimada para promover o andamento, efetuando o pagamento das parcelas em aberto, a parte autora permaneceu inerte, não juntando aos autos tais provas.

O art. 290 do Código de Processo Civil diz que: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

O pagamento das custas iniciais é, assim, indispensável para a formação regular do processo, sendo requisito de procedibilidade do mesmo, cabendo à parte demandante promover o regular andamento do processo.

No caso dos autos, o prazo concedido por este juízo para a realização do pagamento das custas processuais transcorreu in albis sem qualquer providência da parte interessada.

Decido.

Ante o exposto, considerando que NÃO HOUVE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com amparo no art. 290 e art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades, arquive-se.

Timon/MA, 30 de março de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

Aos 08/04/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2021 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 20:03

Indeferida a petição inicial
30/03/2021 13:59

Conclusos para julgamento
30/03/2021 12:59

Juntada de Certidão
28/03/2021 02:03

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 26/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 00:41

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802127-38.2020.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA RAIMUNDA GOMES MARQUES Advogado do(a) AUTOR: SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA - MA18069 REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: DESPACHO Deferido o benefício de custas parceladas e verificado o pagamento de duas parcelas (ID 41538757), não se mostra lícito à parte alegar neste momento a impossibilidade de pagamento das demais, sem qualquer comprovação de fato novo que lhe impossibilite arcar com as prestações remanescentes.

Desta feita, considerando a existência de parcelas em aberto, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora efetuar o pagamento integral das prestações restantes, nos termos do do art. 3º, § 4º, da Resolução 41/2019, sob pena de extinção.

Intimem-se.

Timon/MA, 5 de março de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

Aos 09/03/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2021 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 21:43

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 15:19

Conclusos para decisão
01/03/2021 14:12

Juntada de Certidão
26/02/2021 16:22

Juntada de petição
23/02/2021 17:05

Juntada de Certidão
19/02/2021 00:57

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 17:26

Juntada de aviso de recebimento
18/02/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802127-38.2020.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA RAIMUNDA GOMES MARQUES Advogado do(a) AUTOR: SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA - MA18069 REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: Certifique-se acerca do pagamento das custas processuais parceladas, conforme decisão do id 33134841, nos termos do art 3º, § 4º, da Resolução 41/20191.

Em caso de não recolhimento, desde já determino a intimação da parte autora para efetuar o pagamento integral das parcelas restantes, nos termos do do art 3º, § 4º, da Resolução 41/20192, sob pena de extinção.

Intime-se. 1 Deferido o parcelamento, a secretaria judicial deverá acompanhar a regularidade do pagamento, através de sistema disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, certificando a ocorrência de inadimplência ou a quitação do parcelamento 2§5º O inadimplemento de uma parcela implicará no vencimento antecipado das demais Timon/MA, 8 de fevereiro de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

Aos 17/02/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2021 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 13:36

Conclusos para decisão
05/02/2021 13:35

Juntada de Certidão
05/02/2021 11:46

Juntada de contestação
04/02/2021 00:05

Publicado Intimação em 04/02/2021.
03/02/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0802127-38.2020.8.10.0060 AUTOR: MARIA RAIMUNDA GOMES MARQUES Advogado do(a) AUTOR: SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA - PI10833 REU: BANCO PAN S/A DESPACHO Tendo em vista a resposta insatisfatória à demanda administrativa (Id. 39152165), reputo dispensada a sessão inaugural prevista no Art. 334, do CPC/2015.

Por conseguinte, proceda-se à CITAÇÃO da parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de revelia (art. 335, do CPC), sendo que o termo inicial para apresentar defesa se dará nos termos do Art. 231, do digesto processual civil.

Intime-se.

Serve o presente expediente como mandado de intimação.

Timon/MA, 17 de dezembro de 2020.

JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz Titular do JECC, resp. pela 1ª Vara Cível da Comarca de Timon PORTARIA-CGJ - 37472020
02/02/2021 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 14:34

Conclusos para despacho
16/12/2020 14:32

Juntada de Certidão
11/12/2020 16:54

Juntada de petição
03/11/2020 01:07

Publicado Intimação em 03/11/2020.
30/10/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2020 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 07:32

Juntada de Certidão
27/10/2020 22:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/10/2020 13:54

Conclusos para despacho
27/10/2020 13:52

Juntada de Certidão
22/10/2020 17:03

Juntada de petição
22/10/2020 03:47

Publicado Intimação em 22/10/2020.
22/10/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2020 15:10

Juntada de Certidão
20/10/2020 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/10/2020 21:42

Conclusos para decisão
18/10/2020 21:36

Juntada de Certidão
17/10/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2020 08:57

Juntada de petição
15/10/2020 12:51

Juntada de Certidão
15/10/2020 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 12:37

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 18:38

Conclusos para decisão
14/10/2020 18:37

Juntada de Certidão
14/10/2020 10:12

Juntada de petição
22/09/2020 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2020.
22/09/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2020 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 08:54

Juntada de Certidão
17/09/2020 21:59

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 14:42

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/08/2020 13:53

Conclusos para decisão
10/08/2020 13:53

Juntada de Certidão
06/08/2020 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2020 09:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 10:55

Conclusos para decisão
05/08/2020 10:54

Juntada de Certidão
04/08/2020 16:26

Juntada de petição
14/07/2020 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020 08:18

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 20:27

Conclusos para decisão
13/07/2020 20:25

Juntada de Certidão
13/07/2020 15:28

Juntada de petição
07/07/2020 01:24

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 06/07/2020 23:59:59.
05/06/2020 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2020 21:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA RAIMUNDA GOMES MARQUES - CPF: *25.***.*42-34 (AUTOR).
30/05/2020 18:55

Conclusos para decisão
30/05/2020 18:54

Juntada de Certidão
28/05/2020 14:09

Juntada de petição
22/05/2020 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 20:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 13:12

Conclusos para decisão
19/05/2020 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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