25/01/2022 19:26

Arquivado Definitivamente
25/01/2022 19:25

Transitado em Julgado em 24/01/2022
20/12/2021 09:52

Juntada de petição
25/11/2021 16:12

Decorrido prazo de MATEUS SILVA ROCHA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 16:12

Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 10:50

Juntada de petição
28/10/2021 07:51

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

[Classificação e/ou Preterição] Nº 0802686-62.2019.8.10.0049 REQUERENTE: WALLACE NOGUEIRA CASTRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA OAB - MA 9805-A, MATEUS SILVA ROCHA OAB - MA 21845 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento da sentença proferido(a) nos autos: “Ante o exposto, com base na fundamentação, JULGO: a) extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de anulação do Decreto Municipal n. 3.344/2019, em razão da reconhecida perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 485, VI, segunda parte, do CPC; b) improcedente o pedido de nomeação da parte autora para o cargo pretendido, com fundamento no art. 487, I, CPC.

Custas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Todavia, os ônus de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 5 anos, face a concessão da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC).

P.R.I.

Transitado em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Paço do Lumiar, data do sistema.

REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar”.

Paço do Lumiar, Terça-feira, 26 de Outubro de 2021.

De ordem da MM.

Juiz de Direito Titular, da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 22/2018/CGJ/MA.

Mat. 122085
26/10/2021 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2021 14:24

Julgado improcedente o pedido
19/10/2021 13:51

Conclusos para julgamento
19/10/2021 13:28

Juntada de petição
15/09/2021 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 11:37

Conclusos para despacho
14/07/2021 11:00

Juntada de petição
16/06/2021 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2021 16:39

Juntada de Certidão
10/06/2021 12:40

Outras Decisões
25/05/2021 16:31

Conclusos para decisão
25/05/2021 16:31

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 24/05/2021 10:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.
22/04/2021 12:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 15/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 08:13

Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 12/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 07:38

Decorrido prazo de MATEUS SILVA ROCHA em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 12:48

Juntada de petição
05/04/2021 01:31

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
29/03/2021 22:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 22:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2021 22:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2021 20:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/05/2021 10:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.
26/03/2021 17:32

Outras Decisões
19/02/2021 13:27

Conclusos para decisão
19/02/2021 12:58

Juntada de petição
11/02/2021 07:14

Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 20:55

Juntada de petição
05/02/2021 05:04

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802686-62.2019.8.10.0049 REQUERENTE: WALLACE NOGUEIRA CASTRO ADVOGADO(A): DR(A).

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA – OAB/MA 9805 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Após, ouça-se a Requerente e a nobre representante ministerial no prazo comum de 05(cinco ) dias. Cumpridas todas as diligências, volte-me concluso o feito para os demais atos de direito. Cumpra-se.”.

Paço do Lumiar, Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, respondendo pela 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

José Ribamar Serra, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

Resp: 105759.
01/02/2021 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2021 10:04

Juntada de petição
25/01/2021 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 10:02

Conclusos para decisão
17/08/2020 11:56

Juntada de petição
20/07/2020 13:10

Juntada de Certidão
26/06/2020 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2020 15:33

Juntada de Certidão
25/06/2020 01:35

Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 24/06/2020 23:59:59.
23/05/2020 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2020 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2020 20:05

Conclusos para decisão
07/05/2020 19:28

Juntada de contestação
01/04/2020 19:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2020 15:58

Juntada de Mandado
06/03/2020 11:24

Juntada de Certidão
12/02/2020 12:12

Juntada de petição
13/01/2020 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 17:14

Conclusos para decisão
27/09/2019 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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