TJMA - 0802892-35.2021.8.10.0040

12/07/2023 12:00

Baixa Definitiva

12/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/07/2023 11:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/07/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/07/2023 23:59.

04/07/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/07/2023 23:59.

20/06/2023 15:57

Decorrido prazo de ASCANIO LIMA NEGREIROS SANTOS em 09/06/2023 23:59.

19/05/2023 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 18/05/2023.

19/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

16/05/2023 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023 20:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

04/05/2023 15:57

Juntada de Certidão

04/05/2023 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023 20:13

Juntada de petição

27/04/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/04/2023 23:59.

25/04/2023 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2023 13:06

Conclusos para julgamento

11/04/2023 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023 08:01

Recebidos os autos

13/03/2023 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/03/2023 08:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/12/2022 11:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/12/2022 22:41

Juntada de petição

17/11/2022 00:34

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2022.

17/11/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

14/11/2022 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/10/2022 23:59.

06/10/2022 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/10/2022 23:59.

26/09/2022 08:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/09/2022 00:58

Juntada de agravo interno cível (1208)

10/09/2022 23:52

Juntada de petição

22/08/2022 00:45

Publicado Decisão (expediente) em 22/08/2022.

20/08/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

18/08/2022 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022 19:39

Conhecido o recurso de ASCANIO LIMA NEGREIROS SANTOS - CPF: *00.***.*35-95 (REQUERENTE) e não-provido

06/07/2022 15:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/07/2022 15:18

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

24/05/2022 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022 08:39

Conclusos para despacho

19/04/2022 13:01

Recebidos os autos

19/04/2022 13:01

Conclusos para despacho

19/04/2022 13:01

Distribuído por sorteio