06/02/2023 12:13

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 12:11

Transitado em Julgado em 01/02/2023
06/12/2022 09:50

Juntada de petição
28/11/2022 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2022 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO em 17/10/2022 23:59.
30/10/2022 19:57

Decorrido prazo de CLAUDINEY MINEIRO RIBEIRO em 23/09/2022 23:59.
30/10/2022 19:57

Decorrido prazo de CLAUDINEY MINEIRO RIBEIRO em 23/09/2022 23:59.
22/08/2022 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2022 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2022 08:17

Indeferida a petição inicial
13/07/2022 13:22

Conclusos para julgamento
13/07/2022 13:22

Juntada de termo
13/07/2022 13:22

Juntada de Certidão
24/06/2022 13:12

Decorrido prazo de LIANE SOUSA SANTOS em 16/05/2022 23:59.
13/05/2022 19:00

Juntada de petição
09/05/2022 14:25

Juntada de petição
09/05/2022 12:43

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2022 09:51

Não Concedida a Medida Liminar
05/11/2021 10:35

Conclusos para decisão
05/11/2021 10:34

Juntada de Certidão
01/10/2021 17:02

Juntada de petição
01/10/2021 16:43

Juntada de petição
25/09/2021 12:34

Decorrido prazo de LIANE SOUSA SANTOS em 24/09/2021 23:59.
24/09/2021 12:11

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
20/09/2021 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 11:41

Juntada de Certidão
16/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800906-10.2021.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - [Abuso de Poder, Inscrição / Documentação, Anulação] PARTE(S) REQUERENTE(S): CLAUDINEY MINEIRO RIBEIRO PARTE(S) REQUERIDA(S): PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO DO ROSÁRIO INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n° 001/2007/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: LIANE SOUSA SANTOS - MA18665 para tomar conhecimento do(a) despacho proferido(a) nos autos da ação acima mencionada, contendo o seguinte teor:" Vistos, etc. Cuidam os autos de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por CLAUDINEY MINEIRO RIBEIRO contra ato ilegal de DOMINGOS ERINALDO SOUSA SERRA, Prefeito do Município de Pedro do Rosário, em que pretende que este juízo determine a expedição de oficio para que a autoridade coatora suspenda o ato lesivo que deu motivo ao pedido.

Inicialmente, considerando as alegações contidas na petição de Id 44050678, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Todavia, antes de apreciar a liminar, reputo necessárias as informações da autoridade coatora, motivo pelo qual postergo a análise do pedido.

NOTIFIQUE-SE o Impetrado, enviando-lhe cópia da inicial e documentos que a instruem para, em 10 (dez) dias, prestar informações.

CIENTIFIQUE-SE a Procuradoria do Município de Pedro do Rosário/MA, enviando-lhe cópia da inicial (caso não esteja habilitada no PJE) para, querendo, ingressar no feito.

Decorrido o prazo acima, voltem conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Pinheiro/MA, 26 de julho de 2021. IVIS MONTEIRO COSTA Juiz de Direito titular da Comarca de Bequimão/MA, respondendo por este juízo Portaria CGJ nº 24292021 ".

Pinheiro/MA, 15 de setembro de 2021.

JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz.
15/09/2021 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 14:11

Expedição de Mandado.
15/09/2021 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2021 16:31

Juntada de Mandado
28/07/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 11:58

Conclusos para decisão
14/04/2021 12:16

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/04/2021 08:15

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 22:16

Conclusos para decisão
13/04/2021 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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