TJMA - 0804451-61.2020.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 15:42
Baixa Definitiva
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03/05/2024 15:42
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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03/05/2024 15:42
Recebidos os autos
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03/05/2024 15:42
Juntada de Certidão
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03/05/2024 15:41
Juntada de termo
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03/05/2024 15:36
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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27/04/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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18/03/2024 17:29
Juntada de protocolo
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18/03/2024 17:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
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18/03/2024 17:17
Juntada de Certidão
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29/02/2024 10:28
Conclusos para decisão
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29/02/2024 10:28
Juntada de Certidão
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29/02/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/02/2024 23:59.
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27/02/2024 13:26
Desentranhado o documento
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27/02/2024 13:26
Cancelada a movimentação processual
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27/02/2024 13:24
Juntada de Certidão
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27/02/2024 13:23
Juntada de Certidão
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20/12/2023 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/12/2023 23:59.
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04/12/2023 16:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/12/2023 16:26
Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
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27/11/2023 00:04
Publicado Decisão (expediente) em 27/11/2023.
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25/11/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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23/11/2023 14:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2023 17:44
Recurso Extraordinário não admitido
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21/11/2023 10:01
Conclusos para decisão
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21/11/2023 10:00
Juntada de termo
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21/11/2023 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/11/2023 23:59.
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25/09/2023 10:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/09/2023 10:40
Juntada de Certidão
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25/09/2023 10:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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23/09/2023 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/09/2023 23:59.
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08/08/2023 09:22
Juntada de recurso extraordinário (212)
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08/08/2023 00:05
Publicado Acórdão (expediente) em 08/08/2023.
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08/08/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
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04/08/2023 20:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2023 11:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/07/2023 11:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/07/2023 11:48
Juntada de Certidão
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27/07/2023 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/07/2023 23:59.
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10/07/2023 23:01
Juntada de petição
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10/07/2023 22:04
Conclusos para julgamento
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10/07/2023 22:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/07/2023 11:01
Recebidos os autos
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03/07/2023 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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03/07/2023 11:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/06/2023 14:39
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/06/2023 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/06/2023 23:59.
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28/04/2023 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/04/2023 23:59.
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12/04/2023 10:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/04/2023 08:38
Juntada de petição
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12/04/2023 00:07
Publicado Despacho em 12/04/2023.
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12/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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10/04/2023 07:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2023 07:54
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2023 15:27
Juntada de petição
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09/01/2023 09:34
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/12/2022 09:51
Juntada de embargos de declaração (1689)
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16/12/2022 01:52
Publicado Ementa em 16/12/2022.
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16/12/2022 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
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14/12/2022 13:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/12/2022 11:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/12/2022 08:52
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
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11/12/2022 18:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/12/2022 18:51
Juntada de Certidão
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08/12/2022 07:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/12/2022 23:59.
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06/12/2022 11:24
Juntada de parecer do ministério público
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30/11/2022 16:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/11/2022 19:51
Juntada de petição
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22/11/2022 09:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/11/2022 10:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/07/2022 14:13
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/07/2022 14:04
Juntada de parecer
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08/07/2022 13:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/07/2022 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2022 15:00
Recebidos os autos
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07/07/2022 14:59
Conclusos para despacho
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07/07/2022 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2022
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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