TJMA - 0036392-63.2012.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO

CPF *20.***.*33-00

LUCILEA PEREIRA RAPOSO

CPF *83.***.*95-00

Advogados

TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS

OAB: 6805/MA

CPF *27.***.*05-04

ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR

OAB: 6843/MA

CPF *54.***.*95-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 17:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/05/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 12:04

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 00:07

    Decorrido prazo de GIULIA ANDRADE MACIEL em 08/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 12:06

    Juntada de diligência

  • 30/04/2025 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 12:06

    Juntada de diligência

  • 11/04/2025 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 10:10

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2025 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 04:50

    Decorrido prazo de ARNOR SILVA MACHADO SILVA em 22/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 14:56

    Juntada de diligência

  • 08/10/2024 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 14:56

    Juntada de diligência

  • 07/10/2024 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 11:00

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2024 14:52

    Juntada de petição

  • 25/06/2024 04:08

    Decorrido prazo de JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO em 24/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 02:30

    Publicado Intimação em 03/06/2024.

  • 04/06/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

  • 30/05/2024 09:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2024 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 15:14

    Juntada de petição

  • 19/04/2023 19:45

    Decorrido prazo de MOISES PINHEIRO NOGUEIRA FILHO em 27/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 09:01

    Decorrido prazo de MOISES PINHEIRO NOGUEIRA FILHO em 17/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 06:01

    Decorrido prazo de JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO em 10/03/2023 23:59.

  • 15/04/2023 08:38

    Publicado Intimação em 03/03/2023.

  • 15/04/2023 08:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 20/03/2023 15:45

    Juntada de petição

  • 04/03/2023 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2023 18:43

    Juntada de diligência

  • 01/03/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 09:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2023 09:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/03/2023 09:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/01/2023 14:59

    Nomeado perito

  • 04/10/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 21:56

    Decorrido prazo de JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO em 07/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 20:46

    Decorrido prazo de JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO em 07/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 22:26

    Juntada de diligência

  • 06/07/2022 22:17

    Juntada de petição

  • 20/06/2022 20:56

    Publicado Intimação em 14/06/2022.

  • 20/06/2022 20:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 13/06/2022 16:47

    Mandado devolvido dependência

  • 13/06/2022 16:47

    Juntada de diligência

  • 10/06/2022 13:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2022 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 13:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/05/2022 15:28

    Nomeado perito

  • 18/10/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 09:29

    Juntada de petição

  • 28/09/2021 21:54

    Decorrido prazo de TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS em 27/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 00:46

    Publicado Intimação em 20/09/2021.

  • 25/09/2021 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0036392-63.2012.8.10.0001 AUTOR: JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS - MA6805, ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR - MA6843 RÉU(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) DESPACHO Após digitalização dos autos, em cumprimento ao disposto na Portaria - Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria - Conjunta nº 16/2019, as partes foram intimadas para se manifestar, tendo o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS dado seu ciente (ID Num. 45254890 - Pág. 1), enquanto a parte autora deixou transcorrer o prazo in albis consoante certidão da SEJUD (ID Num. 46104794 - Pág. 1).

    Desse modo, dando-se prosseguimento ao feito, observo que o perito nomeado WALTER MANOEL MENDES, declinou da sua impossibilidade para realizar a perícia (ID Num. 44528989 - Pág. 1).

    Assim, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias dizerem se ainda tem interesse na realização da prova pericial.

    Após, conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luis, Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021.

    Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 16/09/2021 12:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2021 12:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 18:23

    Decorrido prazo de JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO em 10/05/2021 23:59:59.

  • 07/05/2021 00:45

    Juntada de petição

  • 03/05/2021 01:29

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 21:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2021 21:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/04/2021 15:29

    Juntada de petição

  • 07/04/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 09:31

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 09:31

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2012

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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