TJMA - 0803461-44.2019.8.10.0060

1ª instância - 1ª Vara Civel de Timon

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAQUIM EUFROSINO DE SOUSA ABREU

CPF *83.***.*31-00

Advogados

ANA MARCIA SANTANA

OAB: 13589/PI

Polo Passivo

Partes

AIRTON RAFAEL LIMA ABREU

CPF *04.***.*66-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 20:58

    Decorrido prazo de AIRTON RAFAEL LIMA ABREU em 01/09/2022 23:59.

  • 20/10/2022 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2022 14:13

    Transitado em Julgado em 15/09/2022

  • 31/08/2022 17:52

    Publicado Intimação em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 17:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 16:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2022 09:03

    Juntada de petição

  • 12/08/2022 00:21

    Publicado Intimação em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 09/08/2022 08:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2022 22:30

    Decorrido prazo de ANA MARCIA SANTANA em 05/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 04:24

    Publicado Intimação em 29/07/2022.

  • 28/07/2022 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 12:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 16:28

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2022 18:01

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 11:25

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 10/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 21:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 21:48

    Juntada de diligência

  • 20/02/2022 10:38

    Decorrido prazo de Cartório do 2º Ofício de Timon em 24/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 09:47

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2022 11:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/12/2021 11:20

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 02/12/2021 12:12

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2021 11:57

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/11/2021 04:39

    Decorrido prazo de ANA MARCIA SANTANA em 11/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 13:43

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 25/10/2021 10:31

    Juntada de petição

  • 22/10/2021 00:42

    Publicado Intimação em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON - SEJUD JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON   Ref.: CURATELA (12234)0803461-44.2019.8.10.0060 REQUERENTE:JOAQUIM EUFROSINO DE SOUSA ABREU  Advogado do(a) REQUERENTE: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANA MARCIA SANTANA - PI13589 REQUERIDO:AIRTON RAFAEL LIMA ABREU  EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO   A Excelentíssima Juíza de Direito, Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Timon, Estado do Maranhão, por título e nomeação legal, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo n. 0803461-44.2019.8.10.0060 - CURATELA (12234), no dia 13/10/2021, foi proferida sentença decretando a interdição de REQUERIDO: AIRTON RAFAEL LIMA ABREU , brasileiro(a), solteiro, com a nomeação de curadora na pessoa de REQUERENTE: JOAQUIM EUFROSINO DE SOUSA ABREU, brasileiro, casado, desempregado.

    Causa de interdição: a prevista no art. 4º, III, e art. 1.767, I, do Código Civil.

    Limites da curatela: declarado(a) o(a) interdito(a)  incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, afetando tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, podendo o(a) curador(a) representar o(a) interditado(a) perante os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como perante instituições financeiras, firmando e dando quitação, movimentando contas bancárias e realizando tudo o mais que se fizer necessário em defesa do interesse do(a) mesmo(a), sendo-lhe vedado, salvo se judicialmente autorizado para tanto: adquirir, por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao curatelado; dispor dos bens deste, a título gratuito ou oneroso, ou dá-los em hipoteca; constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra a parte curatelada (Código Civil, art. 1.749); sendo-lhe, ainda, vedado realizar operação financeira, na forma de empréstimos, dentre eles os consignados, ou qualquer outro que cause endividamento ou ponha em risco o patrimônio do(a) curatelado(a).

    E para constar, o presente edital será publicado por três vezes no órgão oficial, na forma do art. 755, §3º do Código de Processo Civil.

    Expedido e datado nesta cidade e Comarca de Timon, Estado do Maranhão, na Secretaria Única Digital - SEJUD - Pólo Timon,  aos 18 de outubro de 2021.   Eu, Luciana Ibiapina,  matrícula 113704, Técnica do Judiciário, digitei. Eu, Paulo Ricardo Maciel Nascimento, Secretário Judicial da SEJUD do polo de Timon, que o fiz digitei, conferi e subscrevo.   RAQUEL ARAÚJO CASTRO TELES DE MENEZES  Juíza de Direito 

  • 20/10/2021 10:05

    Juntada de petição

  • 20/10/2021 08:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2021 22:35

    Juntada de Edital

  • 18/10/2021 15:56

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2021 02:18

    Publicado Intimação em 18/10/2021.

  • 18/10/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 10:08

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 14/10/2021 08:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2021 08:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2021 08:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2021 14:09

    Julgado procedente o pedido

  • 05/10/2021 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2021 13:11

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 16/09/2021 07:52

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 15/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 15:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/08/2021 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 08:07

    Juntada de termo

  • 03/02/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 12:11

    Juntada de petição

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON CURATELA (12234) PROCESSO: 0803461-44.2019.8.10.0060 REQUERENTE: JOAQUIM EUFROSINO DE SOUSA ABREU Advogado do(a) REQUERENTE: ANA MARCIA SANTANA - PI13589 REQUERIDO: AIRTON RAFAEL LIMA ABREU DESPACHO  Diante das informações de ID n 40220641, determino a imediata intimação da curadora para comparecimento à consulta designada.

    Anexe-se cópia do documento de ID nº 402206643.

    Uma vez realizada a prova pericial, sejam os autos encaminhados ao SERVIÇO PSICOSSOCIAL, para a realização de ESTUDO PSICOLÓGICO, aferindo notadamente a respeito da eventual tomada de decisão apoiada, a que se refere o art. 1.783-A do CC, procurando identificar as pessoas com a(s) qual(is) a parte demandada mantém vínculo e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.    Apresentados os laudos Médico e Psicossocial, vista ao MPE, por 10 (dez) dias (CPC, art. 752, § 1º), para parecer conclusivo, vindo, então, conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Timon/MA, 28 de janeiro de 2021.    Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

  • 28/01/2021 17:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2021 17:03

    Expedição de Informações por telefone.

  • 28/01/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 08:56

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 08:55

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 09:45

    Juntada de petição

  • 15/01/2021 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2021 00:05

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2020 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 10:29

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 05:08

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMON em 26/11/2020 23:59:59.

  • 20/09/2020 17:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2020 17:44

    Juntada de diligência

  • 19/09/2020 20:15

    Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 02/09/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2020 22:18

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2020 08:35

    Juntada de Ato ordinatório

  • 11/09/2020 08:33

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 07:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2020 07:50

    Juntada de diligência

  • 29/06/2020 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2020 19:40

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2020 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 16:15

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 16:15

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 02:15

    Decorrido prazo de JOAQUIM EUFROSINO DE SOUSA ABREU em 13/04/2020 23:59:00.

  • 17/03/2020 03:19

    Decorrido prazo de ANA MARCIA SANTANA em 16/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 19:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2020 19:57

    Juntada de diligência

  • 27/02/2020 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2020 11:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/02/2020 11:49

    Juntada de Ato ordinatório

  • 27/02/2020 08:58

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2020 13:38

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 09:12

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMON em 12/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 07:18

    Decorrido prazo de POLICLINICA DE TIMON em 04/02/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 19:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2020 19:37

    Juntada de diligência

  • 21/01/2020 20:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2020 20:15

    Juntada de diligência

  • 20/01/2020 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2020 19:55

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2020 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2020 13:08

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2020 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 14:36

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 00:56

    Decorrido prazo de AIRTON RAFAEL LIMA ABREU em 05/12/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 19:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2019 19:00

    Juntada de diligência

  • 05/11/2019 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2019 09:50

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2019 02:03

    Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 21/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2019 14:59

    Juntada de diligência

  • 02/10/2019 15:35

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 10:32

    Juntada de contestação

  • 27/09/2019 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 15:34

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2019 10:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/09/2019 10:34

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 04:51

    Decorrido prazo de JOAQUIM EUFROSINO DE SOUSA ABREU em 19/09/2019 23:59:59.

  • 12/09/2019 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2019 15:41

    Juntada de diligência

  • 12/09/2019 13:27

    Juntada de termo

  • 05/09/2019 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2019 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 10:34

    Audiência de instrução realizada conduzida por Conciliador(a) em 04/09/2019 09:30 1ª Vara Cível de Timon .

  • 22/08/2019 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2019 18:19

    Juntada de diligência

  • 22/08/2019 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2019 18:16

    Juntada de diligência

  • 21/08/2019 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2019 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2019 10:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/08/2019 10:10

    Audiência de instrução designada para 04/09/2019 09:30 1ª Vara Cível de Timon.

  • 20/08/2019 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 15:21

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 19/08/2019 12:38

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 12:38

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2019 15:05

    Juntada de petição

  • 31/07/2019 15:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/07/2019 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 12:52

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 12:50

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 22:40

    Juntada de petição

  • 19/07/2019 08:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/07/2019 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 09:06

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 02:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815238-09.2019.8.10.0001

Joao Diniz Silva Filho

Estado do Maranhao

Advogado: Erick Braiam Pinheiro Pacheco

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/04/2019 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0006473-49.2000.8.10.0001

Francisco de Assis Garcez Cunha

Franere Comercio Construcoes e Imobiliar...

Advogado: Roberto Tavares de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2000 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800228-64.2021.8.10.0029

Raimunda da Cunha e Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nathalie Coutinho Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/01/2021 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0000173-49.1999.8.10.0052

Caixa Economica Federal

D J Furtado - ME

Advogado: Celida Correa Lauande

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/08/1999 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802584-70.2019.8.10.0039

Helena Marta de Oliveira Laurentino

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcones da Costa Portilho Coelho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/10/2019 08:32

Exibir Processo