STJ - 0035191-70.2011.8.10.0001

22/04/2025 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/04/2025 18:03

Transitado em Julgado em 22/04/2025

25/03/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025 Petição Nº 52496/2025 - RE nos EDcl no AgInt nos

24/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0052496 - RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2056528 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025 08:10

Negado seguimento ao recurso de INPAR PROJETO RESIDENCIAL SPORTS GARDEN HOLANDESES SPE 56 LTDA - Petição Nº 2025/00052496 - RE nos EDcl no AgInt EAREsp 2056528

24/02/2025 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/02/2025 17:36

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 147537/2025

24/02/2025 16:59

Protocolizada Petição 147537/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/02/2025

03/02/2025 00:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 03/02/2025 Petição Nº 52496/2025 -

31/01/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025 16:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 52496/2025. Publicação prevista para 03/02/2025)

30/01/2025 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

30/01/2025 15:50

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

30/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

29/01/2025 08:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 52496/2025

28/01/2025 20:22

Protocolizada Petição 52496/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/01/2025

09/12/2024 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 486178/2024 - EDcl no AgInt nos

06/12/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0486178 - EDcl no AgInt nos EAREsp 2056528 - Publicação prevista para 09/12/2024

03/12/2024 23:59

Embargos de Declaração de INPAR PROJETO RESIDENCIAL SPORTS GARDEN HOLANDESES SPE 56 LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00486178/2024 - EDcl no AgInt nos EAREsp 2056528/MA

25/11/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000053-2024-AJC-2S)

18/11/2024 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2024

14/11/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2024 16:39

Incluído em pauta para 27/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00486178/2024 - EDcl no AgInt nos EAREsp 2056528/MA

21/06/2024 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

21/06/2024 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/06/2024 e término em 20/06/2024, para LUCIENE PINHEIRO BARROS apresentar resposta à petição n. 486178/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 767.

13/06/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/06/2024 Petição Nº 486178/2024 -

12/06/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

11/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 486178/2024. Publicação prevista para 13/06/2024)

11/06/2024 17:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 486178/2024

11/06/2024 17:36

Protocolizada Petição 486178/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/06/2024

04/06/2024 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

04/06/2024 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/06/2024 Petição Nº 54249/2024 - AgInt

03/06/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/06/2024 16:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 453623/2024

03/06/2024 16:10

Protocolizada Petição 453623/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2024

29/05/2024 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0054249 - AgInt nos EAREsp 2056528 - Publicação prevista para 04/06/2024

28/05/2024 23:59

Conhecido o recurso de INPAR PROJETO RESIDENCIAL SPORTS GARDEN HOLANDESES SPE 56 LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00054249/2024 - AgInt nos EAREsp 2056528/MA

14/05/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000020-2024-AJC-2S)

14/05/2024 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2024

13/05/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/05/2024 17:14

Incluído em pauta para 22/05/2024 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00054249/2024 - AgInt nos EAREsp 2056528/MA

11/03/2024 15:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

11/03/2024 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO

08/03/2024 08:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2024 Petição Nº 54249/2024 - AgInt

07/03/2024 19:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2024 19:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2024 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0054249 - AgInt nos EAREsp 2056528 - Publicação prevista para 08/03/2024

06/03/2024 23:50

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00054249 - AgInt nos EAREsp 2056528

29/02/2024 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

29/02/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/02/2024 e término em 28/02/2024, para LUCIENE PINHEIRO BARROS apresentar resposta à petição n. 54249/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 696.

05/02/2024 06:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/02/2024 Petição Nº 54249/2024 -

02/02/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

02/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 54249/2024. Publicação prevista para 05/02/2024)

02/02/2024 14:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 54249/2024

02/02/2024 14:01

Protocolizada Petição 54249/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/02/2024

19/12/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

18/12/2023 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2023 09:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023

16/12/2023 09:11

Não conhecido o recurso de INPAR PROJETO RESIDENCIAL SPORTS GARDEN HOLANDESES SPE 56 LTDA

27/11/2023 17:06

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1153825/2023

27/11/2023 16:56

Protocolizada Petição 1153825/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/11/2023

23/11/2023 19:19

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes à advogada CARLA ARAUJO SILVA, OAB/MA nº 10.800, signatária da petição nº 1145652/2023, cujo nome foi incluído na autuação some

23/11/2023 17:51

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1145652/2023

23/11/2023 17:43

Protocolizada Petição 1145652/2023 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 23/11/2023

16/11/2023 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/11/2023 12:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/11/2023 07:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/11/2023 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

06/11/2023 14:07

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2056528)

06/11/2023 13:24

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

03/11/2023 17:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1090012/2023

03/11/2023 17:07

Protocolizada Petição 1090012/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 03/11/2023

18/10/2023 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2023 Petição Nº 863744/2023 - EDcl no AgInt no

17/10/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0863744 - EDcl no AgInt no AREsp 2056528 - Publicação prevista para 18/10/2023

16/10/2023 23:59

Embargos de Declaração de INPAR PROJETO RESIDENCIAL SPORTS GARDEN HOLANDESES SPE 56 LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00863744/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2056528/MA

04/10/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000228-2023-AJC-3T)

29/09/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/09/2023

28/09/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/09/2023 13:40

Incluído em pauta para 10/10/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 863744/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2056528/MA

11/09/2023 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

11/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/09/2023 e término em 08/09/2023, para LUCIENE PINHEIRO BARROS apresentar resposta à petição n. 863744/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 627.

31/08/2023 05:38

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 31/08/2023 Petição Nº 863744/2023 -

30/08/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

30/08/2023 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 863744/2023. Publicação prevista para 31/08/2023)

30/08/2023 17:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 863744/2023

30/08/2023 17:44

Protocolizada Petição 863744/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/08/2023

24/08/2023 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2023 Petição Nº 309457/2022 - AgInt

23/08/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2023 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0309457 - AgInt no AREsp 2056528 - Publicação prevista para 24/08/2023

21/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de INPAR PROJETO RESIDENCIAL SPORTS GARDEN HOLANDESES SPE 56 LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00309457/2022 - AgInt no AREsp 2056528/MA

03/08/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023

02/08/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2023 16:46

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 309457/2022 - AgInt no AREsp 2056528/MA

01/06/2023 09:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/06/2023 08:09

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

31/05/2023 17:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/05/2022 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

23/05/2022 16:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

18/05/2022 19:35

Determinada a distribuição do feito

13/05/2022 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

13/05/2022 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/04/2022 e término em 12/05/2022 o prazo para LUCIENE PINHEIRO BARROS apresentar resposta à petição n. 309457/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 597.

20/04/2022 05:11

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/04/2022 Petição Nº 309457/2022 -

19/04/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/04/2022 20:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 309457/2022. Publicação prevista para 20/04/2022)

18/04/2022 19:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 309457/2022

18/04/2022 19:21

Protocolizada Petição 309457/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/04/2022

25/03/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2022

24/03/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2022

23/03/2022 18:10

Conheço do agravo de INPAR PROJETO RESIDENCIAL SPORTS GARDEN HOLANDESES SPE 56 LTDA para não conhecer do Recurso Especial

16/02/2022 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/02/2022 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/01/2022 11:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO