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TJMA - 0002671-67.2005.8.10.0001
Partes: LIZETE CARDOSO MACIEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/02/2005
TJMA - 0830953-57.2020.8.10.0001
Partes: IZABEL RODRIGUES TEIXEIRA x ASSOCIACAO DOS DIRETORES E TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DO MARANHAO - ASDEMA e outros
Advogado: HUDSON VINICIUS TRAVASSOS SANTOS e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 06/10/2020
TJMA - 0825400-63.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUCIENE PINHEIRO BARROS
Advogado: EGBERTO MAGNO SANTOS DE JESUS
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/06/2019
TJMA - 0825400-63.2019.8.10.0001
Partes: LUCIENE PINHEIRO BARROS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FREDERICO FERREIRA CRUZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 27/06/2022
TJMA - 0825400-63.2019.8.10.0001
Partes: LUCIENE PINHEIRO BARROS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EGBERTO MAGNO SANTOS DE JESUS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/12/2020
TJMA - 0035191-70.2011.8.10.0001
Partes: LUCIENE PINHEIRO BARROS x INPAR PROJETO RESIDENCIAL SPORTS GARDEN HOLANDESES SPE 56 LTDA
Advogado: BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 02/10/2017
TJMA - 0035191-70.2011.8.10.0001
Partes: INPAR PROJETO RESIDENCIAL SPORTS GARDEN HOLANDESES SPE 56 LTDA x LUCIENE PINHEIRO BARROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/01/2025
TJMA - 0035191-70.2011.8.10.0001
Partes: INPAR PROJETO RESIDENCIAL SPORTS GARDEN HOLANDESES SPE 56 LTDA x LUCIENE PINHEIRO BARROS
Advogado: BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/10/2017
TJMA - 0042150-86.2013.8.10.0001
Partes: LUCIENE PINHEIRO BARROS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ESDRAS SOUSA BRITO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/09/2013
TJMA - 0817603-36.2019.8.10.0001
Partes: LUCIENE PINHEIRO BARROS x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: WELLINGTON FERREIRA DE AMURIM e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 27/04/2019