TJMA - 0800233-17.2019.8.10.0107
1ª instância - Vara Unica de Pastos Bons
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2022 00:43
Decorrido prazo de EDVILSON FRANKLIN MESQUITA em 19/09/2022 23:59.
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02/12/2022 17:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59.
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30/11/2022 21:01
Decorrido prazo de EDVILSON FRANKLIN MESQUITA em 29/09/2022 23:59.
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30/10/2022 16:43
Decorrido prazo de EDVILSON FRANKLIN MESQUITA em 09/09/2022 23:59.
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30/10/2022 16:43
Decorrido prazo de EDVILSON FRANKLIN MESQUITA em 09/09/2022 23:59.
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30/10/2022 15:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2022 23:59.
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30/10/2022 15:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2022 23:59.
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30/10/2022 10:27
Decorrido prazo de EDVILSON FRANKLIN MESQUITA em 04/10/2022 23:59.
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30/10/2022 10:27
Decorrido prazo de EDVILSON FRANKLIN MESQUITA em 04/10/2022 23:59.
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17/09/2022 07:52
Publicado Intimação em 13/09/2022.
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17/09/2022 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
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12/09/2022 10:55
Arquivado Definitivamente
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12/09/2022 10:53
Juntada de termo de juntada
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12/09/2022 10:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/09/2022 10:50
Juntada de termo de juntada
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09/09/2022 07:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/09/2022 07:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/09/2022 15:11
Julgado procedente o pedido
-
08/09/2022 15:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/09/2022 11:34
Conclusos para julgamento
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06/09/2022 12:08
Juntada de petição
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02/09/2022 09:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/09/2022 09:34
Juntada de Certidão
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02/09/2022 09:32
Juntada de termo de juntada
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24/08/2022 03:06
Publicado Intimação em 24/08/2022.
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24/08/2022 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
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22/08/2022 09:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/08/2022 09:28
Juntada de Certidão
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22/08/2022 09:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2022 09:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/08/2022 10:27
Determinado o arquivamento
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16/07/2022 04:23
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/06/2022 23:59.
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11/07/2022 10:32
Conclusos para despacho
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11/07/2022 10:32
Juntada de Certidão
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07/06/2022 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/06/2022 15:24
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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06/06/2022 16:29
Expedição de Mandado.
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06/06/2022 16:23
Juntada de Ofício
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06/06/2022 16:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/06/2022 16:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/06/2022 16:19
Encerramento de suspensão ou sobrestamento
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01/06/2022 21:02
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2022 18:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2022 23:59.
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23/05/2022 09:46
Conclusos para despacho
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19/05/2022 20:49
Juntada de petição
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19/02/2022 00:56
Decorrido prazo de EDVILSON FRANKLIN MESQUITA em 25/01/2022 23:59.
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18/02/2022 01:59
Publicado Intimação em 08/02/2022.
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18/02/2022 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
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07/02/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800233-17.2019.8.10.0107 Assunto: [Aposentadoria por Invalidez, Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Alteração do coeficiente de cálculo do benefício, Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91, Parcelas de benefício não pagas, Precatório, Requisição de Pequeno Valor - RPV] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: JOSE ALCIDES SOUSA BARROS Advogado(s) do reclamante: EDVILSON FRANKLIN MESQUITA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Observado o depósito do pagamento do RPV referente ao crédito do credor/exequente id 47395572, expeça-se alvará judicial em seu favor.
Em seguida, após as cautelas legais, aguarde-se o pagamento do Precatório.
Suspenda-se o processo até o efetivo pagamento.
Cumpra-se.
PASTOS BONS, 16 de setembro de 2021. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA -
04/02/2022 08:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/02/2022 08:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/09/2021 02:36
Publicado Intimação em 20/09/2021.
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25/09/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
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17/09/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASTOS BONS Avenida dos Amanajós, nº 39, Centro, CEP: 65870-000, Fone: (99) 3555-1151, e-mail: [email protected] ALVARÁ JUDICIAL PROCESSO Nº: 0800233-17.2019.8.10.0107 CREDOR (A): EDVILSON FRANKLIN MESQUITA - OAB/CE10375, CPF *97.***.*33-15 DEVEDOR (A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VALOR A RECEBER: R$ 14.606,10 CONTA JUDICIAL Nº: 3800129409660 AGÊNCIA Nº: 0603-3 Pelo presente alvará, indo por mim devidamente assinado, autorizo ao credor acima identificado a levantar, junto ao Banco do Brasil S/A, a quantia indicada, depositada na Conta Judicial indicada, que se encontra à ordem e disposição do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Pastos Bons, referente ao processo nº 0800233-17.2019.8.10.0107 formalizado por JOSE ALCIDES SOUSA BARROS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
A fim de garantir a autenticidade desta ordem de pagamento, seguem os contatos telefônicos da Secretaria da Vara onde tramita o processo em epígrafe, e do Magistrado signatário; respectivamente (99) 3555-1151.
Fica advertido o Sr.
Gerente do Banco do Brasil, ou quem suas vezes fizer, que, à vista da presente ordem, é obrigatório efetuar o pagamento ao (à) credor (a) supramencionado (a), incontinenti, tão logo atendidas as comunicações eletrônicas de certificação.
O não cumprimento imediato do Alvará implicará a imposição de multa, reversível em favor do credor e executada nos próprios autos onde foi emitida esta ordem.
CUMPRA-SE observadas as formalidades legais.
DADO e passado o presente alvará, nesta cidade de Pastos Bons, Estado do Maranhão, na Secretaria a meu cargo, aos 16/09/2021.
Eu _____, Aylanne Danniele Silva Cruz, Secretária da Vara Única desta Comarca, digitei e subscrevo. Realizado recolhimento obrigatório para pagamento das custas de emissão do alvará judicial conforme Lei de Custas VALOR Nº DA GUIA: 21.055.001.001.059.404-0 R$ 36,50 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons -
16/09/2021 13:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/09/2021 12:58
Juntada de Certidão
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16/09/2021 12:20
Juntada de Alvará
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16/09/2021 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 09:54
Conclusos para despacho
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16/06/2021 12:32
Juntada de petição
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15/06/2021 14:57
Juntada de Certidão
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02/06/2021 12:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2021 23:59:59.
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08/04/2021 07:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/04/2021 17:18
Juntada de requisição de pequeno valor
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07/04/2021 13:20
Juntada de petição
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09/11/2020 14:38
Encerramento de suspensão ou sobrestamento
-
08/09/2020 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2020 10:42
Juntada de Certidão
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03/09/2020 10:57
Juntada de petição
-
02/09/2020 07:23
Conclusos para despacho
-
02/09/2020 07:22
Juntada de Certidão
-
28/08/2020 08:17
Juntada de Certidão
-
25/08/2020 10:22
Juntada de Certidão
-
04/08/2020 13:23
Juntada de petição
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24/06/2020 05:45
Decorrido prazo de EDVILSON FRANKLIN MESQUITA em 23/06/2020 23:59:59.
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17/06/2020 06:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2020 23:59:59.
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28/05/2020 15:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/05/2020 15:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/05/2020 16:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/05/2020 14:19
Conclusos para despacho
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17/04/2020 15:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/04/2020 15:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/04/2020 09:06
Juntada de Certidão
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02/04/2020 09:03
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Pastos Bons.
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06/03/2020 11:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/02/2020 09:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/02/2020 09:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/02/2020 15:57
Juntada de precatório
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19/02/2020 15:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/02/2020 15:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/02/2020 10:55
Juntada de requisição de pequeno valor
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23/01/2020 17:39
Juntada de Certidão
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18/12/2019 01:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2019 23:59:59.
-
22/10/2019 09:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/09/2019 08:17
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2019 13:28
Conclusos para despacho
-
10/09/2019 13:28
Juntada de Certidão
-
24/08/2019 01:05
Decorrido prazo de JOSE ALCIDES SOUSA BARROS em 23/08/2019 23:59:59.
-
02/08/2019 16:06
Juntada de petição
-
23/07/2019 16:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/07/2019 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2019 07:31
Conclusos para despacho
-
06/07/2019 20:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2019
Ultima Atualização
07/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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