16/08/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2024 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2024 08:35

Determinado o arquivamento
05/08/2024 08:35

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
16/05/2024 11:12

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:12

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:41

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:36

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 08:31

Conclusos para decisão
18/04/2023 19:42

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 17:28

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 10/02/2023 23:59.
04/02/2023 17:21

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 09:02

Expedição de Informações pessoalmente.
03/08/2022 17:05

Juntada de petição
02/08/2022 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 01/08/2022 23:59.
06/06/2022 19:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 18:35

Conclusos para despacho
01/02/2022 18:35

Juntada de Certidão
11/08/2021 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 06/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 06/08/2021 23:59.
31/07/2021 23:20

Juntada de petição
31/07/2021 20:38

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 29/07/2021 23:59.
23/07/2021 09:19

Publicado Intimação em 14/07/2021.
23/07/2021 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 11:42

Conclusos para decisão
07/05/2021 11:42

Juntada de Certidão
07/05/2021 11:40

Juntada de Certidão
24/03/2021 13:54

Juntada de recurso inominado
25/02/2021 08:12

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 07:21

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 24/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 15:37

Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2021.
04/02/2021 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 15:37

Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2021.
04/02/2021 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo: 0800487-41.2020.8.10.0111 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: VALZINA GOMES DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS - MA20415, ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS - MA16514 Requerido: MUNICIPIO DE PIO XII CONSIDENRANDO PROVIMENTO 39/2020, que dispõe das INTIMAÇÕES dos advogados pelo DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe.

INTIMAR a(s) parte(s) supracitada(s), na pessoa do(a)(s) Advogados do(a) AUTOR: JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS - MA20415, ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS - MA16514 para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) SENTENÇA, nos termos que se segue: "(...) ANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I do CPC, JULGANDO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o requerido apenas ao pagamento do adicional por tempo de serviço à parte requerente, no patamar de 1% a cada ano de efetivo serviço a incidir sobre o vencimento base, limitadas aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, tendo em vista a prescrição que atingiu as verbas pretéritas, na forma da Súmula 85 do STJ, acrescido de juros com base no índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E, ambos a partir da citação, conforme entendimento esposado pelo STJ.

Sem custas e nem honorários neste primeiro grau de jurisdição.

Dispensado o reexame necessário, na forma do art. 11 da Lei dos Juizados da Fazenda Pública.

Registro e intimações pelo sistema.

Pio XII/MA, 28 de agosto de 2020.Assinado conforme sistema."
28/01/2021 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 10:41

Julgado procedente o pedido
28/08/2020 10:15

Conclusos para julgamento
28/08/2020 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/08/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 12/08/2020 23:59:59.
06/05/2020 01:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2020 09:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/04/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 15:07

Conclusos para despacho
08/04/2020 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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