07/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 07:40

Homologada a Transação
23/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
10/05/2025 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO em 07/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:12

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:23

Juntada de petição
28/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 21:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:32

Juntada de petição
17/03/2025 10:18

Recebidos os autos
17/03/2025 10:18

Juntada de despacho
25/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/06/2024 04:15

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 16:25

Juntada de contrarrazões
03/06/2024 00:59

Publicado Intimação em 03/06/2024.
01/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 19:06

Juntada de ato ordinatório
28/05/2024 03:29

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:29

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 14:32

Juntada de apelação
27/05/2024 14:26

Juntada de contrarrazões
06/05/2024 01:39

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2024 04:48

Conclusos para decisão
15/03/2024 04:48

Juntada de Certidão
13/03/2024 21:17

Juntada de petição
05/03/2024 04:40

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 04:40

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 04:40

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 04:40

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:30

Juntada de contrarrazões
26/02/2024 16:11

Juntada de apelação
26/02/2024 01:24

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 13:45

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:21

Juntada de embargos de declaração
01/02/2024 00:34

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 12:26

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2023 14:09

Conclusos para julgamento
01/11/2023 14:09

Juntada de Certidão
17/10/2023 10:42

Juntada de petição
17/10/2023 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:19

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:19

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:19

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:20

Juntada de petição
06/10/2023 03:19

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:30

Conclusos para decisão
19/06/2023 07:11

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 14/06/2023 23:59.
19/06/2023 07:11

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 14/06/2023 23:59.
19/06/2023 07:11

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 21:42

Juntada de petição
13/06/2023 19:58

Juntada de petição
30/05/2023 00:20

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:37

Conclusos para decisão
31/03/2023 09:37

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:33

Juntada de petição
22/02/2023 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 07:50

Conclusos para decisão
20/09/2022 07:50

Juntada de Certidão
13/09/2022 19:07

Juntada de petição
26/08/2022 14:01

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 08:25

Juntada de Certidão
19/10/2021 14:27

Conclusos para julgamento
19/10/2021 14:04

Juntada de Certidão
14/10/2021 12:53

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 12:53

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 12:53

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 12:53

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 10:15

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 10:15

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 09:59

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 09:59

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 13/10/2021 23:59.
24/09/2021 22:51

Publicado Intimação em 20/09/2021.
24/09/2021 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810238-62.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ALEXSANDRE MAGNO DE OLIVEIRA LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PABLO ALVES NAUE OAB/MA 10197-A, ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO OAB/MA 13653, CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES OAB/MA 12556 RÉU: BMW DO BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) RÉU: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/MA 18161-A DECISÃO Primeiramente, impende ressaltar que os embargos declaratórios somente são admitidos em caso de ocorrência de uma das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, quais sejam: obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

O embargante, autor da ação, alega que há contradição na decisão de ID 50330235 em razão de não ter sido deferido a oitiva de testemunhas, do autor e do perito.

Alega também omissão, pois no processo nunca foi analisado o pedido de desentranhamento da petição do réu de ID 12505917, que trouxe novas provas e novos fatos após a contestação e réplica, ou seja, em momento processual inoportuno. É o relatório. É descabido o pedido.

Nota-se claramente que o recurso em espécie não aponta nenhum vício capaz de macular a sentença, fundamentando-se tão somente na irresignação da parte com o julgamento proferido.

Nesse caminhar, é pacífica a noção de que o órgão judicial para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes.

Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a formação do convencimento.

Na espécie, a omissão aduzida pelo embargante, inexiste, pois pode ser analisada em momento posterior, quando da prolação da sentença Quanto à contradição, observa-se que o embargante usa deste recurso para tumultuar e atrasar a marcha processual, pois o mesmo pedido já foi motivadamente negado no ID 50330235 e na decisão de saneamento de ID13109350, onde repisa-se, ficou entendido como desnecessário para a convicção deste juízo a produção de outro meio de prova.

Portanto, resta evidente o caráter protelatório deste embargo.

Salienta-se que a contradição só ocorre internamente, existente entre a fundamentação e a conclusão.

Neste sentido, entende o STJ, nos seguintes termos: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

ART. 1.022 DO CPC/2015.

VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. 1.

Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. 2.

Conforme entendimento desta Corte, "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1.250.367/RJ, Rel.

Min.

Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013). 3.

Não há vício a ensejar esclarecimento, complemento ou eventual integração do que decidido no julgado, pois a tutela jurisdicional foi prestada de forma clara e fundamentada. 4.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp 1427222/PR, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 02/08/2017).

Com efeito, em prol da duração razoável do processo (art.4º, do CPC) e dos princípios da boa-fé (art.5º do CPC) e da cooperação (art.6º CPC), este juízo deve adotar medidas tendentes a coibir esse tipo de conduta.

Isso posto, DEIXO DE ACOLHER os embargos, ao tempo em que, por força do disposto no art. 1.026, §2º, do CPC, condeno o embargante a pagar ao embargado multa no valor de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se.

Intimem-se.

Voltem-se os autos conclusos para sentença ex vi parte final da decisão ID. 50330235.

Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, data do sistema.

MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 10a Vara Cível.
16/09/2021 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 15:22

Outras Decisões
13/09/2021 14:32

Conclusos para decisão
13/09/2021 14:32

Juntada de Certidão
03/09/2021 13:11

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 13:11

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 13:11

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 02/09/2021 23:59.
19/08/2021 20:48

Juntada de embargos de declaração
13/08/2021 04:28

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
10/08/2021 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 09:26

Outras Decisões
22/07/2021 13:10

Conclusos para despacho
22/07/2021 13:10

Juntada de Certidão
22/07/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 16:35

Juntada de petição
17/12/2020 13:08

Juntada de Certidão
09/12/2020 12:58

Conclusos para despacho
09/12/2020 12:58

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
03/12/2020 00:21

Juntada de Alvará
26/11/2020 12:55

Juntada de Certidão
23/11/2020 18:34

Juntada de petição
13/11/2020 21:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2020 15:54

Outras Decisões
10/10/2020 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:00

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:00

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:57

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:57

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:55

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:55

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 01/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 08:42

Conclusos para decisão
08/10/2020 08:41

Juntada de Certidão
01/10/2020 19:55

Juntada de petição
24/09/2020 16:26

Juntada de petição
10/09/2020 01:56

Publicado Intimação em 10/09/2020.
10/09/2020 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2020 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 10:28

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 08:38

Conclusos para decisão
10/08/2020 08:38

Juntada de Certidão
04/08/2020 18:12

Juntada de petição
13/07/2020 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2020 19:56

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 21:13

Juntada de petição
15/06/2020 18:40

Conclusos para despacho
15/06/2020 18:40

Juntada de Certidão
09/06/2020 01:50

Decorrido prazo de ALEXSANDRE MAGNO DE OLIVEIRA LIMA em 08/06/2020 23:59:59.
11/05/2020 14:51

Juntada de petição
06/05/2020 18:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2020 18:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 16:31

Conclusos para despacho
06/03/2020 16:25

Juntada de petição
02/03/2020 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2020 13:11

Decorrido prazo de ALEXSANDRE MAGNO DE OLIVEIRA LIMA em 10/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 01:43

Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA em 30/01/2020 23:59:59.
11/12/2019 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2019 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2019 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 10:10

Juntada de petição
03/12/2019 16:37

Conclusos para despacho
28/11/2019 15:03

Juntada de petição
25/11/2019 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2019 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2019 09:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 16:39

Conclusos para despacho
22/11/2019 16:39

Juntada de Certidão
17/10/2019 01:52

Decorrido prazo de ALCINO ARAUJO NASCIMENTO FILHO em 16/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 08:33

Juntada de petição
26/09/2019 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2019 09:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 11:02

Conclusos para despacho
13/09/2019 11:01

Juntada de Certidão
13/09/2019 09:49

Juntada de petição
08/08/2019 08:33

Juntada de petição
08/08/2019 08:19

Juntada de petição
31/07/2019 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2019 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 11:08

Conclusos para decisão
28/03/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2019 11:18

Juntada de ato ordinatório
13/02/2019 23:16

Juntada de petição
20/12/2018 09:16

Juntada de petição
11/12/2018 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica
10/12/2018 10:27

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 10:01

Conclusos para decisão
15/10/2018 10:01

Juntada de Certidão
10/10/2018 00:41

Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA em 09/10/2018 23:59:59.
01/10/2018 13:50

Juntada de petição
26/09/2018 13:23

Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA em 20/09/2018 23:59:59.
25/09/2018 17:32

Juntada de petição
25/09/2018 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica
25/09/2018 10:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 13:43

Juntada de petição
12/09/2018 11:41

Conclusos para despacho
04/09/2018 09:34

Juntada de petição
31/08/2018 14:26

Juntada de petição
29/08/2018 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica
29/08/2018 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica
29/08/2018 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica
02/08/2018 11:32

Outras Decisões
17/07/2018 13:09

Conclusos para decisão
17/07/2018 13:08

Juntada de Certidão
14/07/2018 00:51

Decorrido prazo de ALEXSANDRE MAGNO DE OLIVEIRA LIMA em 13/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 00:41

Decorrido prazo de ALEXSANDRE MAGNO DE OLIVEIRA LIMA em 11/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 00:55

Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA em 27/06/2018 23:59:59.
26/06/2018 13:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2018 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica
19/06/2018 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica
19/06/2018 09:27

Juntada de Certidão
14/06/2018 14:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2018 00:26

Decorrido prazo de ALEXSANDRE MAGNO DE OLIVEIRA LIMA em 13/06/2018 23:59:59.
12/06/2018 09:13

Juntada de aviso de recebimento
07/06/2018 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica
03/05/2018 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica
03/05/2018 11:19

Juntada de Certidão
02/05/2018 17:50

Juntada de Petição de contestação
19/04/2018 21:08

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 19/04/2018 09:20 10ª Vara Cível de São Luís.
27/03/2018 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica
27/03/2018 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2018 12:10

Audiência conciliação designada para 19/04/2018 09:20.
19/03/2018 13:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2018 19:05

Conclusos para decisão
16/03/2018 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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