TJMA - 0852866-37.2016.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 17:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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16/07/2025 17:06
Conta Atualizada
-
12/06/2025 16:09
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 16:43
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:47
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 11:15
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 10:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/04/2024 11:26
Outras Decisões
-
25/01/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 17:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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18/09/2023 17:53
Juntada de Certidão
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12/09/2022 10:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/09/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2022 09:00
Conclusos para decisão
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25/07/2022 13:50
Juntada de petição
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24/06/2022 12:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/05/2022 11:01
Juntada de Certidão
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04/05/2022 10:29
Juntada de petição
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18/04/2022 04:26
Publicado Intimação em 18/04/2022.
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13/04/2022 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
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11/04/2022 12:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/03/2022 21:33
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2022 13:39
Conclusos para despacho
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02/02/2022 13:39
Evoluída a classe de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/02/2022 13:37
Juntada de Certidão
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01/02/2022 18:41
Juntada de petição
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15/10/2021 08:23
Decorrido prazo de JORGE CATEB NETO em 14/10/2021 23:59.
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25/09/2021 06:52
Publicado Intimação em 21/09/2021.
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25/09/2021 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
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20/09/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0852866-37.2016.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA - MA5981-A RÉU: REU: JORGE CATEB NETO Advogado/Autoridade do(a) REU: KLEBER JOSE TRINTA MOREIRA E LOPES - MA9026-A INTIMAÇÃO: [...] Transcorridos os prazos recursais, por se não se tratar de sentença sujeita ao Reexame Necessário (art. 496 do CPC) por ter sido favorável ao ente público, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração das custas a serem recolhidas pelo Consignado, intimando-o, na sequência, a efetuar seu recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, além de intimar o Consignante para iniciar o cumprimento de sentença em relação aos honorários advocatícios no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
São Luís/MA, 08 de outubro de 2020.
MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES, Juiz de Direito Auxiliar funcionando na 4ª Vara da Fazenda Pública -
17/09/2021 06:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/09/2021 06:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/09/2021 12:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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16/09/2021 12:19
Conta Atualizada
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16/09/2021 12:19
Realizado Cálculo de Liquidação
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11/12/2020 15:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/12/2020 15:21
Juntada de Certidão
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11/12/2020 04:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 10/12/2020 23:59:59.
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10/11/2020 02:55
Decorrido prazo de JORGE CATEB NETO em 09/11/2020 23:59:59.
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15/10/2020 00:03
Publicado Intimação em 15/10/2020.
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15/10/2020 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/10/2020 05:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/10/2020 05:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/10/2020 09:52
Julgado procedente o pedido
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09/07/2020 14:01
Conclusos para julgamento
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19/06/2020 19:49
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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17/06/2020 13:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/06/2020 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2020 09:15
Conclusos para decisão
-
05/06/2020 09:15
Juntada de Certidão
-
05/06/2020 01:10
Decorrido prazo de JORGE CATEB NETO em 02/06/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2020 14:20
Juntada de diligência
-
16/03/2020 15:57
Mandado devolvido dependência
-
16/03/2020 15:57
Juntada de diligência
-
25/02/2020 23:27
Mandado devolvido dependência
-
25/02/2020 23:27
Juntada de diligência
-
13/02/2020 13:16
Mandado devolvido dependência
-
13/02/2020 13:16
Juntada de diligência
-
05/02/2020 08:30
Expedição de Mandado.
-
04/02/2020 15:54
Juntada de termo
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31/01/2020 11:02
Outras Decisões
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21/01/2020 12:27
Juntada de petição
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14/10/2019 12:47
Conclusos para despacho
-
25/09/2019 05:27
Decorrido prazo de JORGE CATEB NETO em 23/09/2019 23:59:59.
-
25/09/2019 05:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 23/09/2019 23:59:59.
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23/09/2019 12:26
Juntada de termo
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20/09/2019 12:31
Juntada de termo
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20/09/2019 12:30
Juntada de termo
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04/09/2019 16:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/09/2019 16:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/09/2019 16:43
Apensado ao processo 0853250-97.2016.8.10.0001
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04/09/2019 14:53
Outras Decisões
-
03/09/2019 16:46
Juntada de petição
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09/11/2017 10:25
Conclusos para decisão
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09/11/2017 09:40
Juntada de Certidão
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31/10/2017 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 30/10/2017 23:59:59.
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05/10/2017 11:46
Expedição de Comunicação eletrônica
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05/10/2017 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2017 08:08
Conclusos para despacho
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06/09/2017 18:04
Juntada de Certidão
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31/08/2017 00:04
Decorrido prazo de JORGE CATEB NETO em 30/08/2017 23:59:59.
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24/08/2017 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/06/2017 10:37
Expedição de Mandado
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12/06/2017 08:59
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2016 16:01
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2016 17:14
Conclusos para despacho
-
30/08/2016 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2016
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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