14/12/2023 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.
04/12/2023 11:45

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 11:44

Transitado em Julgado em 21/11/2023
22/11/2023 02:45

Decorrido prazo de GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO em 21/11/2023 23:59.
03/11/2023 07:56

Publicado Intimação em 27/10/2023.
03/11/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2023 08:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/10/2023 17:21

Conclusos para julgamento
18/10/2023 17:21

Juntada de Certidão
18/10/2023 01:39

Decorrido prazo de GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO em 17/10/2023 23:59.
25/09/2023 01:52

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2023 16:00

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:00

Juntada de Certidão
20/01/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.
18/01/2023 08:15

Decorrido prazo de GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 19:52

Publicado Intimação em 16/11/2022.
07/12/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2022 09:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2022 09:56

Conclusos para despacho
30/05/2022 09:51

Juntada de Certidão
27/04/2021 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021 15:50

Juntada de Ofício
30/03/2021 15:49

Juntada de Certidão
24/02/2021 13:57

Juntada de petição
04/02/2021 14:53

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

Processo número: 0800905-32.2019.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juíza: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Requerente: OSMARILDA ANDRADE COSTA Advogado(s) do reclamante: GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO-OAB/PI 10231 Requeridos: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença nº , cujo teor é o seguinte: DECISÃO Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário, c/c pedido de Tutela de Urgência, proposta por OSMARILDA ANDRADE COSTA em face do INSS, qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que a tutela de urgência, até o presente momento, não fora apreciada, razão pela qual passo a fazê-lo nesta oportunidade. Em verdade, o benefício previdenciário ora pleiteado demanda a apreciação quanto a condição de segurado, e demais requisitos previstos na legislação vigente.

Nesses moldes, a tutela de urgência confunde-se com o próprio mérito da demanda, e a sua concessão configuraria a própria satisfação do objeto do processo. Ademais, a autora não se desincumbiu de demonstrar a verossimilhança de suas alegações, pois juntou apenas um atestado médico absolutamente ilegível (id. 20006967 - Pág. 6), impossibilitando a esta magistrada – que não possui conhecimentos médicos – compreender qual doença incapacitante a inabilita para o trabalho.

Por essas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Sobre a contestação ofertada, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, ocasião em que deverá especificar as provas que pretende produzir, bem como, apresentar, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entender necessários, nos termos do § 2º do art. 357, do Código de Processo Civil, sob pena de julgamento antecipado do mérito, consoante art. 355, do mesmo diploma legal. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir, bem como, para apresentar, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entender necessários, nos termos do § 2º do art. 357, do Código de Processo Civil. Ficam os sujeitos processuais desde logo cientes de que, caso nada requeiram, virão os autos conclusos para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Tutóia (MA), datado eletronicamente. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito Tutóia/MA, 28 de janeiro de 2021 FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES, Servidor(a) Judicial.
28/01/2021 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 19:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2020 17:42

Conclusos para despacho
29/05/2020 17:42

Juntada de Certidão
17/03/2020 17:47

Juntada de contestação
06/03/2020 19:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2020 23:59:59.
10/01/2020 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2020 11:24

Juntada de Ofício
29/05/2019 09:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 09:27

Conclusos para decisão
27/05/2019 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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