TJMA - 0817206-43.2020.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/03/2021 23:44
Arquivado Definitivamente
-
29/03/2021 23:44
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
09/02/2021 00:30
Decorrido prazo de JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE PARNARAMA em 08/02/2021 23:59:59.
-
09/02/2021 00:21
Decorrido prazo de KELLYTON ALMEIDA BRITO em 08/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 10:15
Juntada de Certidão de julgamento
-
03/02/2021 00:34
Publicado Acórdão (expediente) em 02/02/2021.
-
03/02/2021 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
01/02/2021 00:00
Intimação
SESSÃO DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2021 AUTOS: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0817206-43.2020.8.10.0000 PACIENTE: KELLYTON ALMEIDA BRITO Advogado do(a) PACIENTE: MARCIO VENICIUS SILVA MELO - PI2687-A IMPETRADO: JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE PARNARAMA RELATOR: Gabinete Juiz Antonio Jose Vieira Filho ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 1ª Câmara Criminal EMENTA PROCESSO PENAL.
HABEAS CORPUS.
EXCESSO DE PRAZO.
DESOBEDIÊNCIA À REGRA DO ART. 316, CPP.
EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE.
EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. 1.
Não demonstrada a falta de razoabilidade na marcha processual não há que se falar em excesso de prazo caracterizador do constrangimento ilegal. 2.
A revogação da prisão preventiva não é automática finalizado o prazo do art. 316, CPP 3.
A existência de condições pessoais favoráveis ao Paciente não obsta, por si, à decretação da prisão preventiva, quando presentes os requisitos desta. 4.
Motivos de caráter exclusivamente pessoal utilizados em favor de corréu que não podem ser estendidos ao Paciente. 5.
ORDEM DENEGADA.
DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em DENEGAR a ordem impetrada, nos termos do voto do Relator Convocado. São Luís (MA), 26 de janeiro de 2021. Antônio José Vieira Filho, Relator Convocado Juiz de Direito -
29/01/2021 12:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/01/2021 08:57
Denegado o Habeas Corpus a KELLYTON ALMEIDA BRITO - CPF: *24.***.*79-95 (PACIENTE)
-
28/01/2021 11:36
Deliberado em Sessão - Julgado
-
22/01/2021 11:22
Juntada de petição
-
14/01/2021 10:31
Incluído em pauta para 26/01/2021 09:00:00 SALA DAS SESSÕES CRIMINAIS.
-
12/01/2021 12:33
Pedido de inclusão em pauta
-
09/12/2020 09:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
07/12/2020 12:54
Juntada de parecer do ministério público
-
02/12/2020 01:32
Decorrido prazo de KELLYTON ALMEIDA BRITO em 01/12/2020 23:59:59.
-
02/12/2020 01:32
Decorrido prazo de JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE PARNARAMA em 01/12/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 01:34
Decorrido prazo de JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE PARNARAMA em 30/11/2020 23:59:59.
-
30/11/2020 16:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/11/2020 16:20
Juntada de Informações prestadas
-
26/11/2020 00:00
Publicado Decisão (expediente) em 26/11/2020.
-
26/11/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
-
25/11/2020 09:20
Juntada de malote digital
-
24/11/2020 10:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/11/2020 10:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/11/2020 19:22
Não Concedida a Medida Liminar
-
19/11/2020 20:37
Conclusos para decisão
-
19/11/2020 20:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801095-47.2021.8.10.0000
Caixa Beneficente dos Oficiais e Pracas ...
Ultra Som Servicos Medicos LTDA
Advogado: Ricardo Andre Leitao Mendonca
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 27/01/2021 17:47
Processo nº 0000561-39.2018.8.10.0131
Tereza Barbosa da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wesley Milhomem Mota Viana
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 03/05/2018 09:44
Processo nº 0821909-82.2018.8.10.0001
Implantec - Comercio e Assistencia Tecni...
Marco Antonio Amorim Baroni Pereira
Advogado: Nathalia Pereira Alcantara
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 21/05/2018 14:58
Processo nº 0800577-68.2020.8.10.0137
Maria Natalia Pereira Santos
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Everaldo de Jesus Bezerra Santos
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 19/06/2020 15:54
Processo nº 0802802-35.2018.8.10.0039
C a Ribeiro Luz - ME
Eliene Rodrigues de Paula Martins
Advogado: Welde Pedrosa de Maria Sousa Junior
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 26/10/2018 14:33