11/12/2023 17:30

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 11:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
14/11/2023 11:14

Realizado cálculo de custas
10/11/2023 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/11/2023 17:19

Juntada de ato ordinatório
30/10/2023 10:26

Juntada de juntada de ar
28/08/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2023 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
27/08/2023 09:47

Realizado cálculo de custas
24/08/2023 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/08/2023 12:45

Juntada de ato ordinatório
01/08/2023 04:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 04:39

Decorrido prazo de ANA RAQUEL DA SILVA FIGUEREDO em 31/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:51

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 16:39

Juntada de ato ordinatório
04/07/2023 09:10

Recebidos os autos
04/07/2023 09:10

Juntada de despacho
01/12/2021 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/11/2021 05:38

Decorrido prazo de ANA RAQUEL DA SILVA FIGUEREDO em 16/11/2021 23:59.
20/10/2021 04:23

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0801496-08.2017.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A)(S): ANA RAQUEL DA SILVA FIGUEREDO (OAB - PI 14152) REQUERIDO(A)(S): M.

J.

EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO(A)(S): JOSE CARLOS TAVARES DURANS (OAB - MA 3768-A) INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: "Interposta apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º)" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 18 de outubro de 2021. FLAVIANA DE SOUZA SANTOS Auxiliar Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
18/10/2021 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 10:13

Decorrido prazo de ANA RAQUEL DA SILVA FIGUEREDO em 14/10/2021 23:59.
13/10/2021 20:11

Juntada de apelação cível
25/09/2021 09:07

Publicado Intimação em 21/09/2021.
25/09/2021 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0801496-08.2017.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR Réu:M.

J.

EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA RAQUEL DA SILVA FIGUEREDO - PI14152 Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE CARLOS TAVARES DURANS - MA3768-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: " SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL proposta por LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR em desfavor de M J EMPREENDIMENTOS LTDA, alegando, em síntese, que firmou contrato de compra e venda e efetuou o pagamento inicial em favor do réu, no valor de R$ 120.000,00. Aduz que, entretanto, após a sétima parcela, não pode mais efetuar os depósitos em razão de ação de execução proposta pelo Banco do Brasil. Afirma que o réu, no dia 24/06/2017, foi até a obra onde se encontrava o veículo e dele se apropriou o levando sem qualquer aviso ou autorização do autor, e se nega a devolvê-lo, praticando ato de esbulho contra a posse do autor. Com base nesses fatos, requer a devolução do bem. Com a inicial, foram juntados os documentos essenciais. Decisão de deferimento do pedido de tutela provisória de urgência – ID 6949411. Certidão de que a requerida deixou transcorrer o prazo para apresentar contestação, sem nada fazer – ID 7948812. Após as manifestações das partes, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. MÉRITO Com efeito, de antemão, destaco que a parte autora pretende a reintegração de posse de bem móvel, legitimamente adquirido e que vinha pagando de forma parcelada ao requerido. Destaco ainda que a contestação apresentada pelo requerido – ID 8664231 não respeitou o prazo legal, razão pela qual não conheço da referida petição e decreto sua revelia, nos termos dos arts. 344 e 345 do CPC, com a incidência de seus efeitos, mormente o de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor. Nesse sentido, como se observa, o contrato de compra e venda firmado entre as partes, e ora juntado nos autos, revela que a avença foi firmada em 04/03/2015, tendo o autor pago o valor de R$ 120.000,00 como entrada, e assumido o pagamento do valor restantes das prestações do financiamento do veículo feito pelo réu. Verifico ainda que o veículo foi adquirido pelo réu em de 14/05/2013 pelo valor de R$ 391.000,00, logo o autor por ocasião da aquisição do veículo em 04/03/2015, quitou boa parte do valor do preço de aquisição inicial do mesmo, e vinha, segundo alega, honrando o contrato, e se ele de posse se encontrava do veículo por força daquele contrato, não podia o réu, ainda que o autor, viesse eventualmente a descumprir temporariamente alguma das obrigações oriundas do contrato, despojá-lo arbitrariamente, e por sua própria conta e força, da posse do veículo, vez que este já lhe teria garantido o exercício da posse ante as expressivas quantias já pagas pelo autor, e assim tendo feito, o réu cometeu esbulho contra a posse legítima do autor. Ademais, cabe aqui a teoria do adimplemento substancial, em decorrência da qual se deve primar pela conservação da eficácia do negócio jurídico, sem prejuízo ao direito do credor de pleitear a quantia devida pelos meios ordinários. Assim, caracterizado o esbulho e a perda da posse, a procedência do pedido é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo a decisão liminar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, na forma do que dispõe o art. 487, inc.

I, do CPC, para tornar definitiva a reintegração do autor na posse do bem descrito na inicial. A parte ré pagará as custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Intimem-se.

Interpostos embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para julgamento. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito " .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 17 de setembro de 2021. ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
17/09/2021 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 13:31

Julgado procedente o pedido
22/06/2021 11:46

Conclusos para julgamento
22/06/2021 11:45

Juntada de Certidão
09/06/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 11:31

Conclusos para decisão
25/02/2021 11:31

Juntada de Certidão
06/02/2021 03:29

Decorrido prazo de ANA RAQUEL DA SILVA FIGUEREDO em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:29

Decorrido prazo de ANA RAQUEL DA SILVA FIGUEREDO em 27/01/2021 23:59:59.
11/12/2020 09:55

Juntada de cópia de dje
07/12/2020 17:13

Juntada de petição
03/12/2020 04:21

Publicado Intimação em 03/12/2020.
03/12/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 17:11

Conclusos para decisão
07/10/2020 17:11

Juntada de Certidão
24/08/2020 08:54

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
10/08/2020 19:43

Juntada de Certidão
24/05/2020 01:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 01:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 21:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2020 20:19

Declarada incompetência
15/04/2020 13:04

Conclusos para decisão
15/04/2020 13:04

Juntada de Certidão
21/02/2020 02:26

Decorrido prazo de ANA RAQUEL DA SILVA FIGUEREDO em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 00:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR em 20/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 17:02

Juntada de petição
27/01/2020 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2020 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 18:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2018 15:11

Conclusos para decisão
13/07/2018 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2018 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica
04/07/2018 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica
04/07/2018 10:52

Outras Decisões
04/07/2018 10:52

Julgado procedente o pedido
08/02/2018 16:26

Conclusos para decisão
08/02/2018 16:26

Juntada de Certidão
08/02/2018 00:19

Decorrido prazo de ANA RAQUEL DA SILVA FIGUEREDO em 07/02/2018 23:59:59.
02/02/2018 11:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica
30/11/2017 11:45

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2017 12:11

Juntada de Petição de petição
01/11/2017 12:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 11:17

Conclusos para decisão
19/09/2017 11:17

Juntada de Certidão
23/08/2017 00:55

Decorrido prazo de M. J. EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 22/08/2017 23:59:59.
19/08/2017 04:06

Decorrido prazo de M. J. EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/08/2017 23:59:59.
01/08/2017 14:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2017 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2017 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2017 13:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2017 12:14

Conclusos para despacho
25/07/2017 12:13

Juntada de Certidão
25/07/2017 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica
25/07/2017 11:58

Expedição de Mandado
25/07/2017 11:54

Expedição de Mandado
24/07/2017 13:42

Juntada de Mandado
19/07/2017 11:04

Juntada de Mandado
19/07/2017 10:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2017 14:36

Concedida a Medida Liminar
13/07/2017 10:26

Conclusos para decisão
13/07/2017 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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