STJ - 0807901-69.2019.8.10.0000

07/06/2022 15:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/06/2022 15:22

Transitado em Julgado em 07/06/2022

12/04/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2022

11/04/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/04/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2022

08/04/2022 18:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

15/03/2022 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/03/2022 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2022 09:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO