STJ - 0800942-87.2016.8.10.0000

08/05/2024 19:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/05/2024 15:53

Transitado em Julgado em 07/05/2024

03/05/2024 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348844/2024

03/05/2024 11:09

Protocolizada Petição 348844/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024

26/04/2024 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2024 Petição Nº 84359/2024 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no

25/04/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/04/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0084359 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1975624 - Publicação prevista para 26/04/2024

23/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de TASSIA MARA MARTINS LIMA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00084359/2024 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1975624/MA

16/04/2024 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/04/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024 Petição Nº 243310/2024 - RtPaut no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no

15/04/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0243310 - RtPaut no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1975624 - Publicação prevista para 16/04/2024

15/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00243310 - RtPaut no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt REsp 1975624

03/04/2024 17:36

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 243310/2024

03/04/2024 17:16

Protocolizada Petição 243310/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 02/04/2024

22/03/2024 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024

21/03/2024 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/03/2024 16:48

Incluído em pauta para 17/04/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00084359/2024 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1975624/MA

13/03/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

08/03/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/02/2024 e término em 07/03/2024, para AURINO DA ROCHA LUZ apresentar resposta à petição n. 84359/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3558.

14/02/2024 05:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/02/2024 Petição Nº 84359/2024 -

09/02/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

09/02/2024 16:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 84359/2024. Publicação prevista para 14/02/2024)

09/02/2024 16:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 84359/2024

09/02/2024 15:55

Protocolizada Petição 84359/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/02/2024

21/12/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2023 Petição Nº 1117399/2023 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no

20/12/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1117399 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1975624 - Publicação prevista para 21/12/2023

19/12/2023 20:20

Negado seguimento ao recurso de TASSIA MARA MARTINS LIMA - Petição Nº 2023/01117399 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt REsp 1975624

07/12/2023 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

06/12/2023 21:41

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 1189055/2023

06/12/2023 21:37

Protocolizada Petição 1189055/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 06/12/2023

17/11/2023 05:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 17/11/2023 Petição Nº 1117399/2023 -

16/11/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

16/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1117399/2023. Publicação prevista para 17/11/2023)

16/11/2023 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

16/11/2023 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

14/11/2023 19:39

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

13/11/2023 19:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1117399/2023

13/11/2023 19:40

Protocolizada Petição 1117399/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/11/2023

20/10/2023 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/10/2023 Petição Nº 549667/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no

19/10/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0549667 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1975624 - Publicação prevista para 20/10/2023

17/10/2023 16:14

Embargos de Declaração de TASSIA MARA MARTINS LIMA Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº549667/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp REsp 1975624

10/10/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000808-2023-AJC-1T)

06/10/2023 13:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/10/2023 09:30

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000808-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/10/2023 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/10/2023

04/10/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/10/2023 17:53

Incluído em pauta para 17/10/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00549667/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1975624/MA

17/08/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

15/08/2023 19:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 798906/2023

15/08/2023 19:42

Protocolizada Petição 798906/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/08/2023

15/08/2023 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 798642/2023

15/08/2023 19:08

Protocolizada Petição 798642/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2023

15/08/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2023 Petição Nº 756634/2023 - RtPaut nos EDcl nos EDcl no AgInt no

14/08/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2023 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0756634 - RtPaut nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1975624 - Publicação prevista para 15/08/2023

10/08/2023 20:00

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Petição Nº 2023/00756634 - RtPaut nos EDcl nos EDcl no AgInt REsp 1975624

10/08/2023 17:59

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 549667/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1975624

08/08/2023 13:23

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com pedido de retirada de pauta

07/08/2023 21:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 756634/2023

07/08/2023 21:13

Protocolizada Petição 756634/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/08/2023

03/08/2023 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/08/2023 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 08/08/2023)

03/08/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023 Petição Nº 658321/2023 - RtPaut nos EDcl nos EDcl no AgInt no

02/08/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0658321 - RtPaut nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1975624 - Publicação prevista para 03/08/2023

02/08/2023 15:00

Indeferido o pedido de TASSIA MARA MARTINS LIMA

03/07/2023 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000503-2023-AJC-1T)

03/07/2023 19:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 658321/2023

03/07/2023 18:49

Protocolizada Petição 658321/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 03/07/2023

29/06/2023 17:51

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 645166/2023

29/06/2023 17:36

Protocolizada Petição 645166/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/06/2023

29/06/2023 10:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000503-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/06/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023

28/06/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/06/2023 15:06

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00549667/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1975624/MA

23/06/2023 10:41

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 615846/2023

23/06/2023 10:25

Protocolizada Petição 615846/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 23/06/2023

20/06/2023 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

16/06/2023 19:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 584044/2023

16/06/2023 19:43

Protocolizada Petição 584044/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/06/2023

09/06/2023 05:24

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/06/2023 Petição Nº 549667/2023 -

07/06/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

07/06/2023 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 549667/2023. Publicação prevista para 09/06/2023)

07/06/2023 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 549667/2023

07/06/2023 15:27

Protocolizada Petição 549667/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/06/2023

31/05/2023 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/05/2023 Petição Nº 1137352/2022 - EDcl no AgInt no

30/05/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1137352 - EDcl no AgInt no REsp 1975624 - Publicação prevista para 31/05/2023

29/05/2023 23:59

Embargos de Declaração de AURINO DA ROCHA LUZ acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01137352/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1975624/MA

16/05/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000350-2023-AJC-1T)

12/05/2023 18:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

12/05/2023 09:32

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000350-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2023

11/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/05/2023 17:31

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01137352/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1975624/MA

20/03/2023 16:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

20/03/2023 16:18

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 1137352/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1975624

20/03/2023 11:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 215573/2023

20/03/2023 11:30

Protocolizada Petição 215573/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/03/2023

08/03/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000090-2023-AJC-1T)

07/03/2023 18:13

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

03/03/2023 11:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000090-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/03/2023 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/03/2023

02/03/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/03/2023 15:06

Incluído em pauta para 14/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01137352/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1975624/MA

24/02/2023 10:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com embargos de declaração e impugnação

24/02/2023 09:40

Juntada de Certidão : Certifico, em atenção aos termos do r. Despacho de e-STJ fl. 2767, a exclusão dos nomes dos advogados da autuação do presente feito conforme solicitado à e-STJ fl. 2765, permanecendo os demais advogados regularmente constituídos.

24/02/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2023 Petição Nº 99046/2023 - PET

23/02/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2023 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0099046 - PET no REsp 1975624 - Publicação prevista para 24/02/2023

23/02/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2023/00099046 - PET no REsp 1975624

16/02/2023 17:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato nº 99046/2023

16/02/2023 17:12

Protocolizada Petição 99046/2023 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 16/02/2023

20/12/2022 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

19/12/2022 20:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1175804/2022

19/12/2022 19:56

Protocolizada Petição 1175804/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/12/2022

12/12/2022 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/12/2022 Petição Nº 1137352/2022 -

09/12/2022 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

09/12/2022 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1137352/2022. Publicação prevista para 12/12/2022)

07/12/2022 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1137352/2022

07/12/2022 19:13

Protocolizada Petição 1137352/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/12/2022

30/11/2022 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/11/2022 Petição Nº 448947/2022 - AgInt

29/11/2022 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/11/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0448947 - AgInt no REsp 1975624 - Publicação prevista para 30/11/2022

28/11/2022 23:59

Conhecido o recurso de AURINO DA ROCHA LUZ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00448947/2022 - AgInt no REsp 1975624/MA

14/11/2022 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000843-2022-AJC-1T)

11/11/2022 14:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000843-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/11/2022 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2022

10/11/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/11/2022 15:30

Incluído em pauta para 22/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00448947/2022 - AgInt no REsp 1975624/MA

03/10/2022 20:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 888274/2022

03/10/2022 19:49

Protocolizada Petição 888274/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/10/2022

27/09/2022 09:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

26/09/2022 17:51

Juntada de Petição de petição nº 838139/2022

26/09/2022 17:48

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/09/2022 17:48

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar apenas TASSIA MARA MARTINS LIMA DE OLIVEIRA como Recorrente em cumprimento ao r. despacho de fls. 2630.

21/09/2022 07:53

Protocolizada Petição 838139/2022 (PET - PETIÇÃO) em 20/09/2022

13/09/2022 09:29

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Despacho de e-STJ fl. 2630

13/09/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2022

12/09/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2022

09/09/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

08/09/2022 09:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (Despacho/Decisão à e-STJ fl. 2627)

08/09/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2022 Petição Nº 759887/2022 - RtPaut no AgInt no

06/09/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0759887 - RtPaut no AgInt no REsp 1975624 - Publicação prevista para 08/09/2022

05/09/2022 19:10

Deferido o pedido de AURINO DA ROCHA LUZ - Petição Nº 2022/00759887 - RtPaut no AgInt REsp 1975624

05/09/2022 17:06

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 448947/2022 - AgInt no REsp 1975624

02/09/2022 12:19

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com pedido de retirada de pauta

02/09/2022 11:56

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 759887/2022

02/09/2022 11:49

Protocolizada Petição 759887/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 02/09/2022

01/09/2022 18:40

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

01/09/2022 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 06/09/2022)

01/09/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2022 Petição Nº 741667/2022 - PSusOr no AgInt no

31/08/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2022 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0741667 - PSusOr no AgInt no REsp 1975624 - Publicação prevista para 01/09/2022

30/08/2022 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000598-2022-AJC-1T)

29/08/2022 18:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 741667/2022

29/08/2022 17:49

Protocolizada Petição 741667/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 29/08/2022

29/08/2022 10:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000598-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/08/2022 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2022

26/08/2022 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/08/2022 16:27

Incluído em pauta para 06/09/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00448947/2022 - AgInt no REsp 1975624/MA

22/08/2022 20:06

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 711496/2022

22/08/2022 20:00

Protocolizada Petição 711496/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/08/2022

23/06/2022 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/06/2022 e término em 22/06/2022 o prazo para THIAGO AIRES ESTRELA apresentar resposta à petição n. 448947/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2433.

23/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/06/2022 e término em 22/06/2022 o prazo para ROSSELINE PRIVADO RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 448947/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2433.

23/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/06/2022 e término em 22/06/2022 o prazo para MIRELLA BRITO ROSA apresentar resposta à petição n. 448947/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2433.

23/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/06/2022 e término em 22/06/2022 o prazo para ROGERIO DE LIMA REIS ARAUJO apresentar resposta à petição n. 448947/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2433.

21/06/2022 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 530953/2022

21/06/2022 15:28

Protocolizada Petição 530953/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/06/2022

31/05/2022 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/05/2022 Petição Nº 448947/2022 -

30/05/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/05/2022 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 448947/2022. Publicação prevista para 31/05/2022)

27/05/2022 17:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 448947/2022

27/05/2022 17:54

Protocolizada Petição 448947/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/05/2022

16/05/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2022

13/05/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2022 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2022

13/05/2022 10:10

Conhecido o recurso de MIRELLA BRITO ROSA, ROGERIO DE LIMA REIS ARAUJO, ROSSELINE PRIVADO RODRIGUES, TASSIA MARA MARTINS LIMA e THIAGO AIRES ESTRELA e provido

23/12/2021 10:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1161141/2021

23/12/2021 10:28

Protocolizada Petição 1161141/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/12/2021

13/12/2021 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

13/12/2021 13:15

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 839415 (2015/0324157-7)

24/11/2021 15:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO