04/11/2021 14:40

Baixa Definitiva
04/11/2021 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
04/11/2021 13:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/10/2021 01:24

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 01:24

Decorrido prazo de PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 01:24

Decorrido prazo de WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES em 15/10/2021 23:59.
22/09/2021 00:44

Publicado Intimação em 22/09/2021.
22/09/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
22/09/2021 00:44

Publicado Intimação em 22/09/2021.
22/09/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
22/09/2021 00:43

Publicado Intimação em 22/09/2021.
22/09/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800503-55.2019.8.10.0070 RECORRENTE: MARIA DO CARMO FERNANDES AMORIM Advogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES - MA9846-A, PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA - MA9832-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A RELATORA: LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR.

OPERAÇÕES BANCÁRIAS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – REGULAR CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM CONFORMIDADE COM O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 53983/2016 - RECURSO IMPROVIDO. 1.

Hipótese dos autos em que o banco recorrente comprovou a existência do contrato firmado com a recorrida, que tem como objeto a contratação de empréstimo, conforme contrato apresentado. 2.

No mérito, o juízo a quo julgou improcedentes os pedidos, sob o fundamento de que requerente não demonstrou ocorrência da falha da prestação do serviço do banco demandado, uma vez que não há indício de fraude. 3.

O banco recorrido demonstrou a existência da contratação do empréstimo em questão, bem como a disponibilização do valor à parte autora. 4.

Por essa razão, restou demonstrada a ausência de culpa da empresa recorrida pelos danos apontados pela autora, bem como ausência da responsabilidade civil. 5.

Sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor.

Recurso conhecido e improvido 6.

Súmula de julgamento que serve de acórdão, inteligência do art. 46, segunda parte, da lei 9.099/95. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem as Senhoras Juízas integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Custas processuais, na forma da lei.

Sem honorários advocatícios.

Acompanharam o voto da relatora as juízas Gláucia Helen Maia de Almeida e Josane Araújo Farias Braga.

Sessão virtual de julgamento realizada no período de 21 a 28 de julho do ano de 2021 LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
20/09/2021 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 07:34

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO FERNANDES AMORIM - CPF: *36.***.*74-91 (RECORRENTE) e não-provido
08/09/2021 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2021 14:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/08/2021 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2021 00:19

Publicado Intimação em 09/08/2021.
10/08/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 21:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/04/2021 10:06

Recebidos os autos
15/04/2021 10:06

Conclusos para despacho
15/04/2021 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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