16/06/2025 11:47

Juntada de petição
30/07/2024 09:34

Juntada de petição
08/07/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 13:06

Conclusos para despacho
11/06/2024 08:35

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:34

Decorrido prazo de BENTO RIBEIRO MAIA em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
03/06/2024 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
01/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
01/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 15:38

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:20

Recebidos os autos
27/05/2024 14:20

Juntada de decisão
31/10/2023 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/10/2023 23:40

Decorrido prazo de BENTO RIBEIRO MAIA em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:18

Decorrido prazo de BENTO RIBEIRO MAIA em 28/09/2023 23:59.
04/10/2023 11:12

Decorrido prazo de BENTO RIBEIRO MAIA em 28/09/2023 23:59.
03/10/2023 10:14

Juntada de contrarrazões
28/09/2023 16:25

Juntada de apelação
06/09/2023 01:15

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/09/2023 01:10

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 11:59

Juntada de petição
04/09/2023 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 08:16

Juntada de petição
07/08/2023 16:15

Outras Decisões
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de BENTO RIBEIRO MAIA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:13

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 17:52

Conclusos para decisão
01/08/2023 12:32

Juntada de contrarrazões
19/07/2023 08:47

Juntada de embargos de declaração
14/07/2023 06:23

Publicado Sentença (expediente) em 12/07/2023.
14/07/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
13/07/2023 03:32

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
13/07/2023 03:32

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 12:23

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2023 10:40

Conclusos para despacho
28/06/2023 20:28

Juntada de petição
23/06/2023 02:03

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/06/2023 23:59.
19/06/2023 11:49

Juntada de petição
16/06/2023 10:55

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
16/06/2023 10:55

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:16

Conclusos para decisão
29/05/2023 12:15

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:44

Juntada de Certidão
03/04/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 17:57

Conclusos para despacho
31/03/2023 17:57

Juntada de Certidão
26/01/2023 21:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/01/2023 23:59.
07/12/2022 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 13:35

Juntada de diligência
06/12/2022 23:44

Expedição de Mandado.
10/10/2022 11:25

Juntada de Ofício
05/07/2022 12:38

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 30/05/2022 23:59.
21/06/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:24

Conclusos para julgamento
14/06/2022 14:43

Juntada de petição
09/06/2022 16:25

Juntada de petição
31/05/2022 02:01

Publicado Intimação em 23/05/2022.
31/05/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
31/05/2022 02:01

Publicado Intimação em 23/05/2022.
31/05/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 14:46

Conclusos para decisão
18/05/2022 11:35

Juntada de petição
15/05/2022 18:02

Juntada de petição
06/05/2022 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 13:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/05/2022 13:53

Expedição de Mandado.
25/04/2022 14:38

Juntada de Ofício
27/02/2022 16:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/02/2022 23:59.
02/02/2022 20:46

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 08:59

Conclusos para despacho
01/02/2022 18:15

Juntada de petição
21/01/2022 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2022 13:14

Juntada de Certidão
18/01/2022 12:45

Expedição de Mandado.
17/01/2022 12:27

Juntada de Ofício
29/09/2021 13:22

Decorrido prazo de BENTO RIBEIRO MAIA em 28/09/2021 23:59.
27/09/2021 13:20

Juntada de petição
25/09/2021 13:32

Publicado Intimação em 21/09/2021.
25/09/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
25/09/2021 13:32

Publicado Intimação em 21/09/2021.
25/09/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

Processo Nº: 0800400-16.2020.8.10.0134 Autor: João Rodrigues de Oliveira Réu: Banco Pan S/A DECISÃO DE SANEAMENTO Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização Danos Morais, Repetição de Indébito e Pedido Liminar ajuizada por João Rodrigues de Oliveira em face de Banco Pan S/A, ambos qualificados nos autos.

Na exordial, a parte autora alega que, apesar de nunca ter firmado contrato com o réu, foi surpreendida com descontos nos seus proventos de aposentadoria.

Em sua defesa, o réu aduz, em síntese que: a) não há interesse de agir; b) não foi juntado documento essencial; c) a contratação foi regular; d) não houve dano moral nem material; e) não cabe a inversão do ônus da prova; e f) não cabe condenação à repetição em dobro do indébito.

Subsidiariamente pugna pela devolução dos valores transferidos quando da contratação.

Intimado a apresentar réplica, a parte autora o fez no ID nº 41508010.

Eis o resumo da fase postulatória.

Decido pelo saneamento e organização do feito.

Inicialmente, a parte demandada assevera que não houve lide, visto que a parte autora não buscou a solução administrativa.

No entanto, o art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, dispõe que: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

Assim, não existe exigência legal para que, previamente ao ajuizamento de demanda judicial, enfrente-se uma etapa extrajudicial.

Por sua vez, a parte demandada assevera, ainda, que a autora não teria trazido, com a inicial, documento indispensável para a propositura da ação, qual seja, o extrato bancário com os descontos efetuados.

Entretanto, a ausência do referido documento não impede o conhecimento da demanda, devendo ser sopesada quando da análise do mérito.

Lado outro, analisando-se as postulações das partes, depreende-se que os pontos controvertidos entre elas são: a) se a contratação foi regular; b) se a parte autora recebeu a quantia emprestada; e c) se houve dano moral e/ou material sofrido pela parte autora.

Quanto ao ônus probatório, tendo em vista que a lide envolve relação de consumo, bem como, que a parte autora é hipossuficiente economicamente diante do réu, reputo presentes os requisitos necessários para o deferimento da inversão do ônus da prova no caso em comento, defiro tal benesse, a teor do art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, §1º do Novo Código de Processo Civil.

No entanto, há que se registrar a impossibilidade de incumbência à parte contrária da prova de fato negativo.

Assim, caberá à parte demandante comprovar os pontos descritos no item “c”.

Enquanto isso, incumbe ao réu demonstrar o que alegou e está sintetizado nos itens “a” e “b”.

Ante o exposto concedo às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que peçam esclarecimentos ou ajustes a esta decisão e indiquem os meios de prova que pretendem produzir, justificando o pedido.

Intimem-se.

Outrossim, oficie-se à Agência do Bradesco (nº 6483-0) para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe acerca da titularidade da conta nº 2596-8, remetendo extratos bancários referentes aos meses de março a maio de 2016.

Timbiras/MA, 10/03/2021 Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
17/09/2021 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 10:28

Juntada de petição
10/03/2021 09:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2021 14:21

Conclusos para decisão
23/02/2021 11:54

Juntada de petição
16/02/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 09:35

Conclusos para despacho
26/01/2021 09:34

Audiência Conciliação cancelada para 25/01/2021 17:30 Vara Única de Timbiras.
22/01/2021 17:23

Juntada de petição
09/12/2020 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 12:00

Juntada de Certidão
07/12/2020 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 18:55

Audiência Conciliação cancelada para 06/11/2020 10:00 Vara Única de Timbiras.
04/11/2020 18:54

Audiência Conciliação designada para 25/01/2021 17:30 Vara Única de Timbiras.
04/11/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 12:58

Conclusos para despacho
03/11/2020 12:58

Juntada de Certidão
08/10/2020 19:37

Publicado Intimação em 01/10/2020.
08/10/2020 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2020 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2020 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 17:47

Audiência Conciliação designada para 06/11/2020 10:00 Vara Única de Timbiras.
17/09/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 17:02

Conclusos para despacho
27/08/2020 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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