12/09/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 18:08

Arquivado Definitivamente
08/10/2021 18:07

Transitado em Julgado em 07/10/2021
08/10/2021 08:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/10/2021 23:59.
07/10/2021 08:23

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 08:00

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 08:00

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 08:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/10/2021 23:59.
05/10/2021 13:46

Juntada de petição
29/09/2021 16:21

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 16:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 13:25

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 13:25

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 13:25

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 28/09/2021 23:59.
27/09/2021 08:44

Juntada de petição
27/09/2021 01:18

Publicado Intimação em 22/09/2021.
27/09/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
25/09/2021 14:24

Publicado Intimação em 21/09/2021.
25/09/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000.

Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 9000151-96.2011.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor (es): BERNARDA PEREIRA DE CASTRO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL PINTO ALENCAR - MA12925-A Réu (s): BANCO VOTORANTIM S.A. e outros (4) Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ANTONIO MARTINS - RJ114760, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Advogados/Autoridades do(a) REU: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440-A, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730-A Advogados/Autoridades do(a) REU: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730-A, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440-A Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Advogado/Autoridade do(a) REU: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-A TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL PINTO ALENCAR - MA12925-A e Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ANTONIO MARTINS - RJ114760, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-AAdvogados/Autoridades do(a) REU: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440-A, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730-A, Advogados/Autoridades do(a) REU: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730-A, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440-A, Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Advogado/Autoridade do(a) REU: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-A, nos autos de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n.º 9000151-96.2011.8.10.0121, em cumprimento a(o) Sentença de ID n.º 52826770, que segue transcrito(a) abaixo: SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) SENTENÇA As partes BERNARDA PEREIRA DE CASTRO e BANCO VOTORANTIM S/A firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas na petição de ID. 52377574.

Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo Assinado eletronicamente por: LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL 17/09/2021 14:31:45 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 52826770 São Bernardo - MA, Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021.

MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Servidor(a) da Justiça MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000.

Tel.: (98) 3477-1222.

E-mail: [email protected]
20/09/2021 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000.

Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 9000151-96.2011.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor (es): BERNARDA PEREIRA DE CASTRO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL PINTO ALENCAR - MA12925-A Réu (s): BANCO VOTORANTIM S.A. e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ANTONIO MARTINS - RJ114760 Advogados/Autoridades do(a) REU: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440-A, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730-A Advogados/Autoridades do(a) REU: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730-A, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440-A Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Advogado/Autoridade do(a) REU: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-A TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL PINTO ALENCAR - MA12925-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ANTONIO MARTINS - RJ114760 Advogados/Autoridades do(a) REU: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440-A, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730-A Advogados/Autoridades do(a) REU: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730-A, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440-A Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Advogado/Autoridade do(a) REU: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-A, nos autos de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n.º 9000151-96.2011.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 52822856, MIGRAÇÃO DE AUTOS.

Do que, para constar, lavro este termo. São Bernardo - MA, Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021.

ADRIANA SOUSA DE FARIAS Servidor(a) da Justiça ADRIANA SOUSA DE FARIAS Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000.

Tel.: (98) 3477-1222.

E-mail: [email protected]
17/09/2021 15:40

Juntada de petição
17/09/2021 14:31

Homologada a Transação
17/09/2021 13:05

Conclusos para julgamento
17/09/2021 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 13:02

Juntada de Certidão
14/09/2021 16:58

Juntada de petição
10/09/2021 14:33

Juntada de petição
30/07/2021 11:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos
30/07/2021 11:53

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2011

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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