TJMA - 0839128-45.2017.8.10.0001

19/03/2021 18:43

Baixa Definitiva

19/03/2021 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/03/2021 18:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/03/2021 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021 00:38

Decorrido prazo de CARLITO COSTA COELHO em 18/03/2021 23:59:59.

25/02/2021 00:03

Publicado Acórdão em 25/02/2021.

24/02/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

23/02/2021 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021 08:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (RECORRIDO) e não-provido

04/02/2021 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado

14/12/2020 09:42

Juntada de Certidão

10/12/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020 14:46

Incluído em pauta para 27/01/2021 15:00:00 Sala de Sessão Virtual 1ª Turma Recursal SLZ.

08/12/2020 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/12/2020 23:59:59.

18/11/2020 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2020 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/11/2020 08:07

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

04/10/2019 15:09

Conclusos para despacho

02/10/2019 18:13

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019 08:53

Recebidos os autos

26/03/2019 08:53

Conclusos para despacho

26/03/2019 08:53

Distribuído por sorteio