06/02/2025 10:15

Baixa Definitiva
06/02/2025 10:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/02/2025 10:14

Recebidos os autos
06/02/2025 10:14

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:14

Recebidos os autos
06/02/2025 10:13

Juntada de termo
06/02/2025 10:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/05/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
22/05/2024 15:02

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:49

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:42

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:23

Juntada de Certidão
21/05/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/05/2024 23:59.
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
05/04/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2024 15:11

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
11/03/2024 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 11/03/2024.
10/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 19:38

Recurso Especial não admitido
05/03/2024 09:53

Conclusos para decisão
05/03/2024 08:17

Juntada de termo
05/03/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:10

Juntada de petição
08/12/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2023 09:39

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
04/12/2023 13:28

Juntada de recurso especial (213)
30/11/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 16:22

Juntada de petição
16/11/2023 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2023.
16/11/2023 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2023.
15/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2023 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 20:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 19:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 18:39

Juntada de Certidão
07/11/2023 08:48

Juntada de parecer do ministério público
21/10/2023 14:22

Conclusos para julgamento
21/10/2023 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 21:39

Recebidos os autos
17/10/2023 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/10/2023 21:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/08/2022 11:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/08/2022 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/08/2022 23:59.
27/06/2022 11:56

Juntada de petição
27/06/2022 01:12

Publicado Despacho (expediente) em 27/06/2022.
25/06/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2022 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 14:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/06/2022 14:54

Juntada de embargos de declaração (1689)
10/06/2022 15:19

Juntada de petição
07/06/2022 01:16

Publicado Acórdão (expediente) em 07/06/2022.
07/06/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
07/06/2022 01:15

Publicado Acórdão (expediente) em 07/06/2022.
07/06/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 09:33

Conhecido o recurso de LUCY PINHEIRO DE CARVALHO - CPF: *27.***.*25-68 (REQUERENTE) e não-provido
01/06/2022 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2022 15:16

Juntada de parecer
20/05/2022 10:30

Juntada de termo
12/05/2022 11:33

Juntada de petição
11/05/2022 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2022 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2022 23:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/03/2022 10:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/03/2022 09:24

Juntada de parecer do ministério público
04/02/2022 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 10:24

Recebidos os autos
25/01/2022 10:24

Conclusos para despacho
25/01/2022 10:24

Distribuído por sorteio
04/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0846015-74.2019.8.10.0001 AUTOR: LUCY PINHEIRO DE CARVALHO RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PARTE REQUERIDA, CONFORME DETERMINAÇÃO RETRO São Luís, 3 de novembro de 2021. DANIELA MARIA PESTANA RAPOSO MOREIRA Secretaria Judicial Única Digital OBSERVAÇÕES: 1.

A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo.

Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta.

Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2.

Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.
21/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0846015-74.2019.8.10.0001 AUTOR: LUCY PINHEIRO DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por LUCY PINHEIRO DE CARVALHO, em face da decisão de ID 25988192, com o objetivo de retificar erro material, tendo em vista que na referida decisão suspendeu o feito com base numa rescisória interposta em outra ação coletiva do SINTSEP.

Dessa forma, requer que a revogação da decisão, com o regular prosseguimento do feito. É o Relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, porque presentes os requisitos de oposição.

In casu, consultando detalhadamente os autos, vê-se que assiste razão ao embargante, haja vista que o processo que se encontra suspenso por força de Ação rescisória é o n.º 37012/2009 e o presente processo trata-se de cumprimento de sentença da Ação Coletiva 6542/2005, portanto feitos distintos.

Isto posto, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, revogando a decisão do ID 25988192.

Considerando a possibilidade de existência de Sindicato específico que represente a Categoria do exequente, e com fulcro no art. 10 do CPC, intimem-se às partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a possível ocorrência de ilegitimidade da parte exequente para promover o cumprimento da sentença proferida na Ação Ordinária n.º 6542-08.2005, ajuizada pelo SINTSEP .

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís, 9 de setembro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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