30/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:04

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:23

Juntada de petição
10/06/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:33

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:33

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:02

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 27/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:53

Publicado Despacho (expediente) em 02/02/2024.
02/02/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:30

Juntada de petição
15/08/2022 17:48

Conclusos para despacho
13/07/2022 19:14

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 20/06/2022 23:59.
05/06/2022 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.
05/06/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 16:29

Juntada de Certidão
24/05/2022 13:55

Juntada de Certidão
08/04/2022 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 07/04/2022 23:59.
16/03/2022 23:23

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 10/03/2022 23:59.
23/02/2022 12:10

Publicado Intimação em 14/02/2022.
23/02/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 17:13

Conclusos para despacho
08/10/2021 17:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2021 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 30/08/2021 23:59.
25/08/2021 21:29

Juntada de petição
10/08/2021 09:34

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2021 07:55

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 17:15

Conclusos para decisão
30/06/2021 17:14

Juntada de Certidão
30/06/2021 08:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 08:37

Conclusos para decisão
24/03/2021 12:13

Juntada de recurso inominado
05/03/2021 16:07

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 08:15

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 24/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 16:13

Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2021.
04/02/2021 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 16:13

Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2021.
04/02/2021 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo: 0800347-07.2020.8.10.0111 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: MARIA ZELIA DO NASCIMENTO MACIEL Advogados do(a) AUTOR: JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS - MA20415, ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS - MA16514 Requerido: MUNICIPIO DE PIO XII CONSIDENRANDO PROVIMENTO 39/2020, que dispõe das INTIMAÇÕES dos advogados pelo DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe.

INTIMAR a(s) parte(s) supracitada(s), na pessoa do(a)(s) Advogados do(a) AUTOR: JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS - MA20415, ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS - MA16514 para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) SENTENÇA, nos termos que se segue: "(...) ANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I do CPC, JULGANDO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o requerido apenas ao pagamento do adicional por tempo de serviço à parte requerente, no patamar de 1% a cada ano de efetivo serviço a incidir sobre o vencimento base, limitadas aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, tendo em vista a prescrição que atingiu as verbas pretéritas, na forma da Súmula 85 do STJ, acrescido de juros com base no índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E, ambos a partir da citação, conforme entendimento esposado pelo STJ.

Sem custas e nem honorários neste primeiro grau de jurisdição.

Dispensado o reexame necessário, na forma do art. 11 da Lei dos Juizados da Fazenda Pública.

Registro e intimações pelo sistema.

Pio XII/MA, 28 de agosto de 2020.Assinado conforme sistema."
28/01/2021 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 10:41

Julgado procedente o pedido
28/08/2020 10:15

Conclusos para julgamento
28/08/2020 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/08/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 12/08/2020 23:59:59.
06/05/2020 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2020 09:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/04/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 10:40

Conclusos para despacho
16/03/2020 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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