28/11/2022 11:32

Arquivado Definitivamente
28/11/2022 11:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/07/2022 17:14

Juntada de petição
13/07/2022 16:55

Juntada de petição
07/07/2022 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2022 16:41

Juntada de petição
01/07/2022 02:14

Publicado Ementa em 30/06/2022.
01/07/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2022 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 02:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA REZENDE LEONEL em 24/06/2022 23:59.
24/06/2022 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2022 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2022 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2022 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2022 11:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/05/2022 13:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/01/2022 11:56

Juntada de petição
26/11/2021 00:17

Publicado Despacho em 26/11/2021.
26/11/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0804105-36.2020.8.10.0000 –SÃO LUÍS/MA Embargante: Estado do Maranhão Procuradora: Dra.

Flávia Patrícia Soares Rodrigues Emabrgada: Maria Aparecida Rezende Leonel Advogados: Drs. Luiz Henrique Falcão Teixeira (OAB/MA 3.827), Fernanda Medeiros Pestana (OAB/MA 10.551) e Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA 10.012) Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha Vistos, etc. Ante a possibilidade de concessão de efeito modificativo pleiteado pela embargante em sede de aclaratórios (Id 12604136), determino a intimação da parte embargada, para, querendo, manifestar-se nos termos do art. 1.023, §2o, do CPC1. Após cumpridas sobreditas providências ou transcorridos os prazos legais, voltem-me conclusos. São Luís, 22 de novembro de 2021. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR 1 Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1o Aplica-se aos embargos de declaração o art. 229. § 2o O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.
24/11/2021 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2021 12:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/11/2021 04:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA REZENDE LEONEL em 03/11/2021 23:59.
25/10/2021 16:42

Juntada de petição
06/10/2021 00:37

Publicado Despacho em 06/10/2021.
06/10/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0804105-36.2020.8.10.0000 –SÃO LUÍS/MA Agravante: Estado do Maranhão Procuradora: Dra.

Flávia Patrícia Soares Rodrigues Agravada: Maria Aparecida Rezende Leonel Advogados: Drs. Luiz Henrique Falcão Teixeira (OAB/MA 3.827), Fernanda Medeiros Pestana (OAB/MA 10.551) e Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA 10.012) Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha Vistos, etc. Ante a possibilidade de concessão de efeito modificativo pleiteado pela embargante em sede de aclaratórios (Id 12604136), determino a intimação do ente público embargado, para, querendo, manifestar-se nos termos do art. 1.023, §2o, do CPC1. Após cumpridas sobreditas providências ou transcorridos os prazos legais, voltem-me conclusos. São Luís, 1º de outubro de 2021. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR 1 Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1o Aplica-se aos embargos de declaração o art. 229. § 2o O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.
04/10/2021 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2021 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2021 20:24

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 00:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/02/2021 12:07

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/02/2021 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2021 16:05

Juntada de malote digital
12/02/2021 00:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA REZENDE LEONEL em 11/02/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:14

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2021.
14/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Sessão virtual do período de 10 a 17 de dezembro de 2020. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0804105-36.2020.8.10.0000 –SÃO LUÍS/MA Agravante:               Estado do Maranhão Procurador:             Dr.

Osmar Cavalcante Oliveira Agravada:                Maria Aparecida Rezende Leonel Advogados:             Drs. Luiz Henrique Falcão Teixeira (OAB/MA 3.827), Fernanda Medeiros Pestana (OAB/MA 10.551) e Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA 10.012) Relator:                    Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N T A CONSTITUCIONAL.

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA.

TESE FIXADA EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC N.º 018193/2018.

OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

NÃO PROVIMENTO. I – É de observância obrigatória, à luz do art. 927, inc.

III, do CPC, a tese fixada no IAC nº 018193/2018, que determinou como data de início dos efeitos financeiros da Lei Estadual n° 7.072/98 o marco inicial para a cobrança de diferenças remuneratórias devidas aos servidores públicos do Grupo Operacional Magistério de 1° e 2° graus em razão da Ação Coletiva n° 14.440/2000, enquanto que o termo final dessas diferenças remuneratórias coincide com a edição da Lei 8.186/2004, que veio dar cumprimento efetivo à Lei 7.885/2003, pois, em se tratando de relação jurídica de trato continuado, a sentença produz coisa julgada rebus sic stantibus, preservando os seus efeitos enquanto não houver modificação dos pressupostos fáticos e jurídicos que deram suporte à decisão judicial transitada em julgado; II - agiu com acerto o magistrado de primeiro grau ao determinar que o cumprimento de sentença originário deve ater-se à tese vinculante fixada no IAC 018193/2018, incidindo a limitação temporal ali prevista; III – agravo de instrumento não provido. A C Ó R D Ã O                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto de Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e José Gonçalo de Sousa Filho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Na Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís, 17 de dezembro de 2020. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
13/01/2021 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 12:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
17/12/2020 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado
15/12/2020 18:40

Juntada de parecer do ministério público
14/12/2020 10:27

Deliberado em Sessão - Adiado
05/12/2020 10:55

Juntada de parecer do ministério público
20/11/2020 15:31

Incluído em pauta para 03/12/2020 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.
17/11/2020 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2020 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/09/2020 09:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/09/2020 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/09/2020 23:59:59.
30/07/2020 12:52

Juntada de parecer do ministério público
16/07/2020 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2020 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/07/2020 23:59:59.
13/06/2020 01:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA REZENDE LEONEL em 12/06/2020 23:59:59.
31/05/2020 20:57

Juntada de petição
21/05/2020 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 21/05/2020.
21/05/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
19/05/2020 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 13:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/05/2020 14:56

Juntada de contrarrazões
04/05/2020 05:00

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2020.
29/04/2020 19:47

Juntada de petição
28/04/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
24/04/2020 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2020 15:37

Juntada de malote digital
24/04/2020 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2020 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2020 18:45

Conclusos para decisão
18/04/2020 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2020

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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