06/12/2021 11:22

Arquivado Definitivamente
06/12/2021 07:30

Juntada de Certidão
04/12/2021 03:13

Decorrido prazo de MARY CRISTHIANE MACIEL NASCIMENTO em 03/12/2021 23:59.
26/11/2021 00:16

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0801159-50.2020.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARY CRISTHIANE MACIEL NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: OSMAR BRENNO IGGOR MARTINS AMORIM - MA13905 REQUERIDO: BIL VIAGENS E INTERCAMBIOS LTDA. - ME Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: DOMINGOS SANCHES - SP52598, THAIS SANCHES MICHELINI - SP207751 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO do promovente, através de seu(s) advogado(a)(s), Advogado(s) do reclamante: OSMAR BRENNO IGGOR MARTINS AMORIM para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de id 56396015.

Imperatriz/MA, 24 de novembro de 2021.

ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA.

Servidor(a) Judiciário
24/11/2021 09:24

Transitado em Julgado em 22/11/2021
24/11/2021 06:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 23:29

Decorrido prazo de MARY CRISTHIANE MACIEL NASCIMENTO em 22/11/2021 23:59.
17/11/2021 10:52

Juntada de petição
05/11/2021 08:39

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
05/11/2021 08:39

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0801159-50.2020.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARY CRISTHIANE MACIEL NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: OSMAR BRENNO IGGOR MARTINS AMORIM - MA13905 REQUERIDO: BIL VIAGENS E INTERCAMBIOS LTDA. - ME Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DOMINGOS SANCHES - SP52598 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Ante o exposto, com fundamento nos Artigos 6º, II, VI, X, 14, do Código de Defesa do Consumidor, acolho parcialmente os pedidos para: Determinar que a empresa demandada, no prazo de 7 (sete dias), realize a disponibilização de opção ao autor para que este remarque a data de sua passagem aérea, a qual deve ser utilizada por este em até 18 meses, e comino a pena de multa diária no valor de R$ 200,00 em caso de descumprimento desta decisão por parte da mesma ou, alternativamente, promover a disponibilização de crédito ao autor para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponíveis nas respectivas empresas.

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Com amparo na letra do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo.

Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso.

Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995).

Publicada e registrada com a inclusão desta no processo eletrônico.

Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição.

Intime-se.

Imperatriz, 29 de outubro de 2021.

Débora Jansen Castro Trovão.

Juíza de Direito.

Titular do 1° Juizado Especial Cível.
03/11/2021 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 09:53

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2021 09:45

Conclusos para julgamento
26/07/2021 09:45

Juntada de Certidão
23/07/2021 13:25

Juntada de contestação
07/07/2021 01:18

Publicado Intimação em 07/07/2021.
06/07/2021 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 09:47

Conclusos para julgamento
14/05/2021 09:47

Juntada de Certidão
14/05/2021 09:18

Juntada de petição
11/05/2021 16:39

Juntada de petição
11/05/2021 00:16

Publicado Intimação em 10/05/2021.
07/05/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 09:57

Conclusos para decisão
14/04/2021 09:57

Juntada de Certidão
29/03/2021 15:02

Juntada de petição
01/03/2021 11:05

Expedição de Informações pessoalmente.
01/03/2021 10:58

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 01/03/2021 09:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
26/02/2021 10:46

Juntada de petição
18/02/2021 00:14

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
12/02/2021 19:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 19:12

Audiência Conciliação designada para 01/03/2021 09:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
10/02/2021 05:59

Decorrido prazo de MARY CRISTHIANE MACIEL NASCIMENTO em 09/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 10:42

Juntada de petição
05/02/2021 01:01

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 10:39

Juntada de termo
01/02/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0801159-50.2020.8.10.0046 DEMANDANTE: MARY CRISTHIANE MACIEL NASCIMENTO Advogado do(a) DEMANDANTE: OSMAR BRENNO IGGOR MARTINS AMORIM - MA13905 DEMANDADO: BIL VIAGENS E INTERCAMBIOS LTDA. - ME INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do CANCELAMENTO da audiência designada para o dia 09/02/21 15:10, bem como intimado para, no prazo de até 05 (cinco) dias, informar o novo endereço para citação da parte promovida BIL VIAGENS E INTERCAMBIOS LTDA. - ME, ou requerer o que achar de direito, tendo em vista o resultado negativo da citação/intimação.

A não manifestação, no prazo estipulado, acarretará a extinção do processo.

Imperatriz/MA, 29 de janeiro de 2021.

MICHELLY CAVALCANTE DA SILVA OLIVEIRA Servidor(a) Judicial
29/01/2021 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 13:27

Audiência Conciliação cancelada para 09/02/2021 15:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
29/01/2021 13:26

Juntada de ato ordinatório
16/12/2020 01:39

Publicado Intimação em 16/12/2020.
16/12/2020 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
15/12/2020 14:07

Juntada de termo
14/12/2020 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 17:25

Audiência Conciliação designada para 09/02/2021 15:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
19/11/2020 17:54

Juntada de petição
17/11/2020 01:59

Publicado Intimação em 17/11/2020.
17/11/2020 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 15:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 17/11/2020 09:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
13/11/2020 11:16

Juntada de ato ordinatório
11/11/2020 11:11

Juntada de termo
09/10/2020 16:14

Publicado Intimação em 08/10/2020.
09/10/2020 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2020 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2020 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 11:18

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/11/2020 09:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
23/09/2020 18:08

Juntada de petição
28/08/2020 01:02

Publicado Intimação em 28/08/2020.
28/08/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2020 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/08/2020 09:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 08:45

Conclusos para decisão
12/08/2020 08:44

Juntada de Certidão
12/08/2020 08:40

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 11/08/2020 09:40 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
10/08/2020 17:43

Juntada de petição
10/08/2020 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2020 09:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2020 15:35

Juntada de petição
25/06/2020 00:06

Conclusos para decisão
25/06/2020 00:06

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/08/2020 09:40 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
25/06/2020 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000819-33.2019.8.10.0028

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Patricia dos Santos

Advogado: Talles Antonio Santos Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813270-10.2020.8.10.0000

Jose Rodrigues Garcez

Estado do Maranhao

Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/09/2020 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0816948-33.2020.8.10.0000

Josivane Oliveira Silva

Municipio de Bom Jesus das Selvas

Advogado: Luiz Nildo Alencar de Lima

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/11/2020 07:21

Exibir Processo

Processo nº 0800281-27.2020.8.10.0111

Maria da Gloria Amorim da Silva

Municipio de Pio Xii

Advogado: Erik Fernando de Castro Campos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/03/2020 23:13

Exibir Processo

Processo nº 0802209-18.2021.8.10.0001

Condominio Jardins do Turu I

Isael Santos Goncalves

Advogado: Magda Luiza Goncalves Mereb

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/01/2021 18:45

Exibir Processo