30/01/2025 13:55

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:06

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:45

Juntada de petição
26/01/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
26/01/2025 12:35

Juntada de Certidão
25/01/2025 02:53

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 02:53

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 06:03

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 06:02

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 11:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/12/2024 19:07

Conclusos para despacho
01/12/2024 19:07

Juntada de Certidão
09/10/2024 04:09

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:09

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 08/10/2024 23:59.
27/08/2024 06:43

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 06:43

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:36

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:35

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:54

Juntada de petição
13/10/2023 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 01:10

Juntada de petição
16/11/2022 12:32

Conclusos para despacho
30/10/2022 13:45

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 09/09/2022 23:59.
30/10/2022 13:45

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 09/09/2022 23:59.
25/08/2022 10:48

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
25/08/2022 10:48

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 13:27

Juntada de Certidão
03/08/2022 17:21

Juntada de petição
02/08/2022 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 01/08/2022 23:59.
07/06/2022 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2022 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 11:13

Conclusos para despacho
22/02/2022 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 03/02/2022 23:59.
21/11/2021 23:12

Juntada de petição
20/11/2021 09:06

Decorrido prazo de FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 08:17

Decorrido prazo de FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA em 18/11/2021 23:59.
10/11/2021 02:56

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:55

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800281-27.2020.8.10.0111 AUTOR: MARIA DA GLORIA AMORIM DA SILVA MARIA DA GLORIA AMORIM DA SILVA RUA GRANDE, 41, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS, JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS REU: MUNICIPIO DE PIO XII MUNICIPIO DE PIO XII Telefone(s): (98)3654-0563 D E S P A C H O Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, que deve ser processada na forma do art. 534 e seguintes do CPC.

Juízo de admissibilidade já exercido nos autos, inadmitindo o recurso.

Preclusão pro judicato.

Certifique-se o trânsito em julgado, se ainda não o tiver feito.

Em seguida, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, via sistema, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Caso haja interposição de Impugnação, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze dias), voltando os autos conclusos para julgamento.

Em sendo a impugnação rejeitada na execução submetida ao regime de precatórios ou, mesmo quando não oferecida na execução submetida a RPV, serão devidos honorários advocatícios a serem fixados dentro das faixas previstas no § 3º do art. 85 do CPC..

Oportunamente, retornem os autos conclusos.

Intima-se.

Cumpra-se.

Funcionará como Mandado de Citação/Intimação/Ofício/Diligência.

Pio XII/MA, 4 de novembro de 2021.

Assinado conforme sistema.
08/11/2021 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2021 09:47

Transitado em Julgado em 25/02/2021
05/11/2021 00:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2021 12:38

Conclusos para despacho
13/05/2021 22:37

Juntada de petição
11/05/2021 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 10/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 01:33

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800281-27.2020.8.10.0111 AUTOR: MARIA DA GLORIA AMORIM DA SILVA MARIA DA GLORIA AMORIM DA SILVA RUA GRANDE, 41, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS, JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS REU: MUNICIPIO DE PIO XII MUNICIPIO DE PIO XII DECISÃO Considerando que o prazo para apresentação de recurso no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é de 10 (dez) dias úteis, sem ser computado em dobro (arts. 7º e 27 da Lei 12.153/2009 c/c arts. 12-A e 42 da Lei 9.099/95), e ainda que são válidas as intimações feitas pelo sistema ou na pessoa do antigo Procurador do Município de Pio XII no ano passado, deixo de receber o recurso inominado interposto de forma manifestamente intempestiva.

Preclusa esta decisão, fica desde logo facultado o prazo de 15 (quinze) dias para ajuizamento de cumprimento de sentença pela parte autora, sob pena de arquivamento.

Intimem-se.

Pio XII/MA, 29 de março de 2021.

Assinado conforme sistema.
16/04/2021 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021 11:27

Outras Decisões
24/03/2021 14:12

Conclusos para despacho
24/03/2021 14:12

Juntada de Certidão
24/03/2021 12:05

Juntada de recurso inominado
25/02/2021 08:09

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 07:23

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 24/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 16:16

Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2021.
04/02/2021 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 16:16

Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2021.
04/02/2021 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo: 0800281-27.2020.8.10.0111 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: MARIA DA GLORIA AMORIM DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS - MA20415, ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS - MA16514 Requerido: MUNICIPIO DE PIO XII CONSIDENRANDO PROVIMENTO 39/2020, que dispõe das INTIMAÇÕES dos advogados pelo DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe.

INTIMAR a(s) parte(s) supracitada(s), na pessoa do(a)(s) Advogados do(a) AUTOR: JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS - MA20415, ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS - MA16514 para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) SENTENÇA, nos termos que se segue: "(...) ANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I do CPC, JULGANDO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o requerido apenas ao pagamento do adicional por tempo de serviço à parte requerente, no patamar de 1% a cada ano de efetivo serviço a incidir sobre o vencimento base, limitadas aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, tendo em vista a prescrição que atingiu as verbas pretéritas, na forma da Súmula 85 do STJ, acrescido de juros com base no índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E, ambos a partir da citação, conforme entendimento esposado pelo STJ.

Sem custas e nem honorários neste primeiro grau de jurisdição.

Dispensado o reexame necessário, na forma do art. 11 da Lei dos Juizados da Fazenda Pública.

Registro e intimações pelo sistema.

Pio XII/MA, 28 de agosto de 2020.Assinado conforme sistema."
28/01/2021 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 10:41

Julgado procedente o pedido
28/08/2020 10:15

Conclusos para julgamento
28/08/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/08/2020 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 12/08/2020 23:59:59.
07/05/2020 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 12:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/04/2020 15:32

Conclusos para despacho
08/03/2020 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2020

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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