12/12/2022 16:03

Baixa Definitiva
12/12/2022 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
12/12/2022 16:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/12/2022 00:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 08/12/2022 23:59.
11/11/2022 04:34

Decorrido prazo de ROBERT LIMA COSTA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 04:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 04:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 04:15

Decorrido prazo de PREFEITURA DE SÃO LUÍS em 10/11/2022 23:59.
18/10/2022 01:14

Publicado Acórdão (expediente) em 18/10/2022.
18/10/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2022 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/10/2022 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2022 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2022 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2022 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2022 10:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/09/2022 08:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/09/2022 08:09

Juntada de Certidão
15/09/2022 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 14/09/2022 23:59.
05/08/2022 03:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 03:12

Decorrido prazo de PREFEITURA DE SÃO LUÍS em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 03:12

Decorrido prazo de ROBERT LIMA COSTA em 04/08/2022 23:59.
28/07/2022 01:37

Decorrido prazo de ROBERT LIMA COSTA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 01:37

Decorrido prazo de PREFEITURA DE SÃO LUÍS em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 01:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 27/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:39

Publicado Despacho (expediente) em 20/07/2022.
20/07/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2022 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 11:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/07/2022 11:22

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/07/2022 00:32

Publicado Acórdão (expediente) em 13/07/2022.
13/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2022 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 13:28

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELADO) e não-provido
30/06/2022 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2022 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2022 16:39

Juntada de petição
13/06/2022 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2022 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2022 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2022 12:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2022 12:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/05/2022 12:38

Juntada de Certidão
14/05/2022 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 13/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:32

Decorrido prazo de ROBERT LIMA COSTA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:32

Decorrido prazo de PREFEITURA DE SÃO LUÍS em 06/05/2022 23:59.
11/04/2022 10:49

Juntada de contrarrazões
09/04/2022 01:03

Decorrido prazo de ROBERT LIMA COSTA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:03

Decorrido prazo de PREFEITURA DE SÃO LUÍS em 08/04/2022 23:59.
31/03/2022 17:32

Juntada de petição
21/03/2022 01:06

Publicado Despacho (expediente) em 21/03/2022.
19/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
18/03/2022 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2022 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2022 01:06

Publicado Decisão (expediente) em 18/03/2022.
18/03/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 14:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/03/2022 14:01

Juntada de agravo interno cível (1208)
16/03/2022 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 11:57

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO - CNPJ: 06.***.***/0001-76 (APELADO) e não-provido
09/03/2022 11:32

Conclusos para decisão
06/03/2022 11:40

Recebidos os autos
06/03/2022 11:40

Conclusos para decisão
06/03/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2022

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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