12/03/2021 12:00

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 11:49

Transitado em Julgado em 02/03/2021
13/02/2021 17:10

Juntada de petição
06/02/2021 11:24

Juntada de petição
05/02/2021 08:38

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0801847-94.2020.8.10.0051 – 1ª Vara [Índice de 11,98%] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSEANE FREITAS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RONILTON MARIALVA DE SOUSA - MA20489 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PEDREIRAS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por JOSEANE FREITAS DA SILVA em desfavor de MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, qualificados nos autos.

Em petição protocolada no ID retro a parte autora requer a desistência da ação. É o breve Relatório.

Decido.

Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito.

ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1, facultando a requerente a retirada dos documentos que acostou aos autos, inclusive a procuração ad judicia, mediante recibo.

Assistência Judiciária.

Sem custas.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Pedreiras/MA, 1 de fevereiro de 2021.

Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara 1 Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.
02/02/2021 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2021 14:47

Extinto o processo por desistência
29/01/2021 13:31

Conclusos para julgamento
28/01/2021 17:32

Juntada de petição
24/11/2020 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2020 17:30

Juntada de Ato ordinatório
24/11/2020 17:01

Juntada de contestação
10/10/2020 20:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2020 09:41

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 16:53

Conclusos para despacho
05/10/2020 16:00

Juntada de petição
02/09/2020 00:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 19:28

Conclusos para despacho
31/08/2020 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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