08/05/2023 17:05

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 17:03

Transitado em Julgado em 06/05/2023
07/05/2023 01:17

Decorrido prazo de SALUSTRIANA SOARES BARBOSA em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:00

Decorrido prazo de SALUSTRIANA SOARES BARBOSA em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/05/2023 23:59.
16/04/2023 00:08

Publicado Intimação em 12/04/2023.
16/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2023 10:40

Homologada a Transação
28/11/2022 11:13

Juntada de petição
23/11/2022 16:03

Conclusos para julgamento
23/11/2022 16:03

Juntada de termo
23/11/2022 16:02

Juntada de Certidão
14/11/2022 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 13:59

Juntada de diligência
26/09/2022 11:46

Expedição de Mandado.
20/09/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2022 22:40

Conclusos para julgamento
11/09/2022 22:39

Juntada de termo
11/09/2022 22:39

Juntada de Certidão
02/09/2022 21:22

Decorrido prazo de SALUSTRIANA SOARES BARBOSA em 23/08/2022 23:59.
16/08/2022 19:12

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
13/08/2022 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 10:02

Juntada de protocolo
16/03/2022 12:28

Decorrido prazo de SALUSTRIANA SOARES BARBOSA em 08/03/2022 23:59.
16/03/2022 12:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 08/03/2022 23:59.
04/03/2022 05:01

Publicado Intimação em 24/02/2022.
04/03/2022 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 11:12

Juntada de Certidão
22/02/2022 11:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos
27/01/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº 22.369/2020 nos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 19.877/2020 na APELAÇÃO CÍVEL Nº 53.554/2017 - Açailândia NUMERAÇÃO ÚNICA: 0001676-05.2016.8.10.0022 Agravante: Banco Pan S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB/MA 15.819) Agravada: Salustriana Soares Barbosa Advogado: Renan Almeida Ferreira (OAB/MA 13.216) e outro Relator: Des.

José de Ribamar Castro DECISÃO Cuida-se de Agravo Interno interposto por BancoPan S/A, pretendendo a reconsideração ou reforma da decisão de minha lavra, na qual monocraticamente neguei provimento aos Embargos de Declaração nº 19.877/2020.

Eis o sucinto relatório, na medida em que o caso é de manifesto não conhecimento do Agravo. É que analisando os requisitos de admissibilidade do presente, verifico que o recurso não deve ser conhecido , tendo em vista a ocorrência da deserção.

Sabe-se que o preparo consiste na quitação prévia, pelo recorrente, das custas referentes ao processamento do recurso, devendo tal recolhimento ser comprovado juntamente com a interposição do recurso.

Ocorre, todavia, que com advento do CPC/2015, especificamente das regras do artigo 1.007, § 4º 1 , uma vez interposto o recurso sem comprovação do recolhimento do preparo, deve ser determinado à parte o recolhimento em dobro.

Não cumprida a determinação de recolhimento em dobro das custas, há de se aplicar a pena de deserção, ocasionando o não conhecimento do recurso.

Na hipótese do caderno processual, em despacho de fls. 136, determinei a intimação do Agravante para suprir a referida falta no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, recolhendo o preparo em dobro , como previsto na norma supra mencionada.

Contudo, conforme petição e documentos de fls. 138/141, o Agravante recolheu as custas recursais na forma simples , atraindo para si o ônus da deserção.

Isso posto, e atento ao texto legal previsto no art. 932, inc.

III, ambos do CPC/2015, não conheço do Agravo , ante a inequívoca deserção.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 27de janeirode 2021. Desembargador José de Ribamar Castro Relator 1 § 4o O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2016

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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