TJMA - 0017737-38.2015.8.10.0001

30/05/2023 11:10

Baixa Definitiva

30/05/2023 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/05/2023 11:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/05/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 29/05/2023 23:59.

24/05/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 23/05/2023 23:59.

03/05/2023 00:10

Decorrido prazo de NEWTEC PRODUTOS INTELIGENTES LTDA-ME em 02/05/2023 23:59.

04/04/2023 03:00

Publicado Decisão (expediente) em 04/04/2023.

04/04/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2023 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023 11:46

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELADO) e não-provido

20/09/2022 12:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/09/2022 12:29

Juntada de parecer do ministério público

27/07/2022 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022 18:12

Recebidos os autos

23/06/2022 18:12

Conclusos para despacho

23/06/2022 18:12

Distribuído por sorteio