TJMA - 0014821-46.2006.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2023 14:05
Arquivado Definitivamente
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13/02/2023 14:03
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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30/11/2022 14:28
Decorrido prazo de JOSE LACI DE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.
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21/11/2022 06:04
Publicado Intimação em 07/11/2022.
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21/11/2022 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
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03/11/2022 17:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2022 13:47
Julgado improcedente o pedido
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05/10/2021 12:48
Conclusos para despacho
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05/10/2021 12:48
Juntada de Certidão
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29/09/2021 15:52
Decorrido prazo de JOSE LACI DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.
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26/09/2021 00:47
Publicado Intimação em 21/09/2021.
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26/09/2021 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
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20/09/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0014821-46.2006.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: JOSE LACI DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO AUGUSTO SOUSA - MA4847-A RÉU: REU: MUNICIPIO DE RAPOSA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.
Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 DANIELLE DAILY DOS SANTOS RODRIGUES . -
19/09/2021 12:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/07/2021 12:22
Juntada de Certidão
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07/05/2021 14:38
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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07/05/2021 14:38
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2006
Ultima Atualização
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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