TJMA - 0803804-26.2019.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau

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Polo Ativo

Partes

DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO

CPF *27.***.*54-72

Advogados

ALEX FERREIRA BORRALHO

OAB: 9692/MA

CPF *29.***.*55-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 16:54

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 28/11/2023 00:11

    Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO em 27/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 12:21

    Juntada de parecer do ministério público

  • 04/11/2023 00:02

    Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2023.

  • 04/11/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 02/11/2023 09:22

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 31/10/2023 19:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - 2ª Câmara Cível

  • 31/10/2023 16:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2023 14:25

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

  • 27/09/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 09:23

    Juntada de termo

  • 26/09/2023 20:21

    Juntada de contrarrazões

  • 26/09/2023 19:00

    Juntada de contrarrazões

  • 01/09/2023 03:08

    Publicado Intimação em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 30/08/2023 09:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2023 19:47

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 29/08/2023 13:57

    Juntada de recurso extraordinário (212)

  • 29/08/2023 13:57

    Juntada de recurso especial (213)

  • 26/07/2023 21:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2023 00:19

    Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO em 21/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 00:03

    Publicado Acórdão (expediente) em 30/06/2023.

  • 03/07/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 12:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/06/2023 12:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/06/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 15:09

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/06/2023 16:48

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 19/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 08:25

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 08:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 31/05/2023 11:28

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/10/2021 09:41

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/09/2021 04:11

    Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO em 29/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 17:05

    Juntada de petição

  • 28/09/2021 12:46

    Juntada de petição

  • 22/09/2021 01:32

    Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803804-26.2019.8.10.0000 EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

    PROCURADOR DE JUSTIÇA: TEODORO PERES NETO (OAB).

    EMBARGADO: DOMINGOS JOSÉ SOARES DE BRITO.   ADVOGADO (A): ALEX FERREIRA BORRALHO (OAB MA 9692).

    RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES DESPACHO Ante ao efeito infringente, requerido nos Embargos de Declaração interpostos no id. 12483817, determino a intimação das partes embargadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem suas contrarrazões.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 20 de setembro de 2021.

    Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

  • 20/09/2021 14:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2021 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 14:07

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/09/2021 14:07

    Processo Desarquivado

  • 15/09/2021 12:39

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 31/08/2021 21:37

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2021 21:37

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 19/08/2021 01:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 12:02

    Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO em 19/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 17:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/06/2021 00:13

    Publicado Acórdão (expediente) em 25/06/2021.

  • 24/06/2021 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 23/06/2021 20:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2021 12:00

    Conhecido o recurso de Ministério Público do Estado do Maranhão (AGRAVADO) e não-provido

  • 23/06/2021 00:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/06/2021 16:26

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/06/2021 22:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2021 08:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/06/2020 01:14

    Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO em 04/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 21:25

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/06/2020 19:12

    Juntada de petição

  • 30/05/2020 01:14

    Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO em 29/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 07/05/2020.

  • 07/05/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 05/05/2020 17:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2020 17:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2020 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2020 10:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/05/2020 21:54

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 23/03/2020 00:51

    Publicado Decisão (expediente) em 23/03/2020.

  • 21/03/2020 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 19/03/2020 17:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/03/2020 17:56

    Juntada de malote digital

  • 19/03/2020 11:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2020 11:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2020 09:14

    Conhecido o recurso de DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO - CPF: *27.***.*54-72 (AGRAVANTE) e provido

  • 05/03/2020 13:07

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/03/2020 12:38

    Juntada de contrarrazões

  • 08/01/2020 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 07/01/2020 11:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/12/2019 13:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2019 13:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2019 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 09:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/12/2019 09:45

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 27/11/2019 12:28

    Juntada de malote digital

  • 27/11/2019 00:43

    Publicado Decisão (expediente) em 27/11/2019.

  • 27/11/2019 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 25/11/2019 14:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2019 13:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2019 12:41

    Conhecido o recurso de DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO - CPF: *27.***.*54-72 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 30/10/2019 16:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/10/2019 12:44

    Juntada de parecer do ministério público

  • 25/09/2019 13:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/09/2019 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/09/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 08:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/08/2019 20:49

    Juntada de petição

  • 12/07/2019 00:17

    Publicado Despacho (expediente) em 12/07/2019.

  • 12/07/2019 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 11/07/2019 08:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/07/2019 13:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2019 13:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2019 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 14:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/07/2019 11:12

    Juntada de petição

  • 28/06/2019 14:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/06/2019 14:58

    Juntada de contrarrazões

  • 07/06/2019 00:31

    Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO em 06/06/2019 23:59:59.

  • 16/05/2019 10:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2019 00:15

    Publicado Despacho (expediente) em 16/05/2019.

  • 16/05/2019 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 14/05/2019 10:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2019 10:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2019 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 21:59

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 21:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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